8 de dezembro de 2020
Devido à contratação de servidores comissionados para o exercício de funções privativas de efetivos, dentro do prazo de nomeação de advogados aprovados em concurso público, conforme […]
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16 de novembro de 2020
Por decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi concedida medida cautelar na representação proposta pelo Ministério Público de […]
29 de setembro de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face dos prefeitos de Aracruz e de Guarapari, na qual pede a concessão de medida cautelar determinando […]
16 de setembro de 2020
Com base em manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que a […]
14 de setembro de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Conceição da Barra nos exercícios de 2017 a 2019, Francisco Bernhard Vervloet, na […]
11 de setembro de 2020
A Prefeitura de João Neiva terá de concluir, no prazo de 90 dias, o concurso público em andamento para o cargo de agente fiscal e encerrar […]
25 de agosto de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em desfavor do prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, na qual pede que ele […]
17 de agosto de 2020
Ao julgar representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura de Guaçuí e […]
5 de agosto de 2020
Com base em manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) Luiz Carlos de Amorim foi […]
