24 de julho de 2020

MPC pede anulação de contrato da Prefeitura de Castelo com escritório de advocacia por dispensa indevida de licitação

Em função de diversas irregularidades na contratação sem licitação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a Prefeitura de Castelo, o Ministério […]
20 de julho de 2020

Despesas com salvamento marítimo não podem ser computadas como gastos com saúde, decide Tribunal de Contas

As despesas com o serviço de salvamento marítimo não poderão ser computadas pela Prefeitura de Guarapari nos recursos vinculados à área da saúde, a partir do […]
17 de julho de 2020

Representação do MPC aponta irregularidades na locação, abastecimento e utilização de veículos em Presidente Kennedy

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual aponta irregularidades relacionadas à locação, abastecimento e utilização de veículos em Presidente Kennedy e pede a […]
7 de julho de 2020

MPC pede divulgação de compras e contratos relacionados à pandemia em São Domingos do Norte em 48 horas

Devido à omissão na disponibilização de informações sobre as contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da Covid-19, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao […]
3 de julho de 2020

Derrama: parecer-vista do MPC reforça irregularidades ocorridas na contratação da CMS pela Prefeitura de Marataízes

Contrato firmado visando à recuperação de créditos tributários, entre outros serviços, foi alvo da Operação Derrama, operação policial ocorrida a partir de 2012 que apontou irregularidades […]
1 de abril de 2020

MPC aponta inconstitucionalidade de lei que criou cargos comissionados na Serra sem descrever atribuições

Representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) aponta desvio de função e de finalidade na nomeação de centenas de servidores comissionados na Prefeitura da Serra […]
20 de março de 2020

MPC pede condenação de ex-prefeitos de Venda Nova do Imigrante e do Instituto Urbis à devolução de mais de R$ 4 milhões

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs, em representação, que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condene o ex-prefeito de Venda Nova […]
3 de janeiro de 2020

MPC pede que leis que garantiram revisão salarial a servidores de Pancas sem isonomia sejam declaradas inconstitucionais

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs representação pedindo que sejam declaradas inconstitucionais as leis que garantiram revisão geral anual dos vencimentos dos […]
7 de novembro de 2019

MPC pede anulação da resolução que criou cargos comissionados de procurador na Câmara de Barra de São Francisco

Na representação, MPC-ES também pede ao Tribunal de Contas que estabeleça prazo para o Legislativo de Barra de São Francisco realizar concurso público para o cargo […]