14 de setembro de 2020

MPC propõe multa ao prefeito de Conceição da Barra por divulgar o Relatório de Gestão Fiscal com atrasos de 2017 a 2019

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Conceição da Barra nos exercícios de 2017 a 2019, Francisco Bernhard Vervloet, na […]
11 de setembro de 2020

Representação do MPC é acolhida e Prefeitura de João Neiva terá de concluir concurso para agente fiscal em 90 dias

A Prefeitura de João Neiva terá de concluir, no prazo de 90 dias, o concurso público em andamento para o cargo de agente fiscal e encerrar […]
25 de agosto de 2020

MPC pede que prefeito de Água Doce do Norte devolva mais de R$ 100 mil recebidos em subsídios enquanto morava nos EUA

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em desfavor do prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, na qual pede que ele […]
17 de agosto de 2020

Prefeitura e Câmara de Guaçuí devem se abster de conceder reajustes até o final de 2021 ou o término da pandemia

Ao julgar representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura de Guaçuí e […]
5 de agosto de 2020

Ex-presidente do Instituto de Previdência da Serra é condenado a devolver quase R$ 3 milhões por investimento temerário

Com base em manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) Luiz Carlos de Amorim foi […]
29 de julho de 2020

MPC pede condenação de quatro prefeitos por contratarem serviço de limpeza com sobrepreço e devolução de R$ 3,8 milhões

Em razão do uso indevido do sistema de registro de preços para a contratação dos serviços de limpeza pública pelo município de Marechal Floriano e por […]
28 de julho de 2020

MPC aponta ilegalidade de auxílio financeiro concedido às empresas do Transcol para comprar combustível e máscaras

Devido à ausência de previsão legal e orçamentária de auxílio financeiro para custear despesas das empresas do sistema Transcol com combustíveis e máscaras para prevenção da […]
24 de julho de 2020

MPC pede anulação de contrato da Prefeitura de Castelo com escritório de advocacia por dispensa indevida de licitação

Em função de diversas irregularidades na contratação sem licitação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos para a Prefeitura de Castelo, o Ministério […]
20 de julho de 2020

Despesas com salvamento marítimo não podem ser computadas como gastos com saúde, decide Tribunal de Contas

As despesas com o serviço de salvamento marítimo não poderão ser computadas pela Prefeitura de Guarapari nos recursos vinculados à área da saúde, a partir do […]