17 de março de 2022

Prefeito de Água Doce do Norte deverá ressarcir R$ 104.475,02 aos cofres públicos

Após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]
25 de fevereiro de 2022

Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) disponibilizou o Relatório Anual de Atividades de 2021

Durante o ano de 2021 o teletrabalho foi mantido como modelo de trabalho para os membros, servidores e estagiários do Ministério Público de Contas do Espírito […]
26 de janeiro de 2022

Representação do MPC: TCE-ES confirma cautelar para suspender aumento concedido a diretor do SAAE de Vargem Alta

Em sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) realizada nesta quarta-feira (26), foi confirmada medida cautelar concedida em representação […]
18 de janeiro de 2022

MPC recomenda à Seger a correta identificação de mais de 300 veículos oficiais de órgãos estaduais

Apuração realizada pelo Ministério Público de Contas identificou 325 veículos oficiais do Estado totalmente descaracterizados ou identificados de maneira incompleta O Ministério Público de Contas (MPC) […]
14 de janeiro de 2022

Acompanhamento de cobranças: MPC-ES verifica o recolhimento de R$ 860 mil aos cofres públicos em 2021

Quantia é referente às multas e ressarcimentos decorrentes de condenações do Tribunal de Contas do Estado que tiveram o pagamento confirmado pelo MPC-ES no exercício de […]
12 de janeiro de 2022

MPC reitera pedido cautelar para que prefeito de Vila Velha deixe de usar perfil pessoal nas redes sociais associado às ações da prefeitura

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso em que pede ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a reforma de decisão plenária […]
6 de janeiro de 2022

MPC pede condenação de prefeito de Marataízes por promulgar leis criando despesas em período vedado

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Marataízes, Robertino Batista da Silva, em razão da promulgação de duas leis pelo […]
16 de dezembro de 2021

MPC detalha indícios de fraude e superfaturamento em contratações para serviços de transporte escolar em Iúna

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou aditamento à Representação 16049/2019, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), sobre possíveis irregularidades […]
7 de dezembro de 2021

Estado tem 90 dias para regularizar quadro da Polícia Civil e dispensar aposentados em serviço voluntário remunerado

O governo do Estado deverá regularizar o quadro de servidores da Polícia Civil do Espírito Santo em até 90 dias, caso haja candidatos aprovados em cadastro […]