21 de julho de 2022

MPC recomenda o não pagamento de banca de concurso da Defensoria diretamente com taxa de inscrição, nos moldes de entendimento do TCEES

O Ministério Público de Contas – MPC recomendou à Defensoria Pública do Espírito Santo – DPES, especialmente à Comissão Organizadora do V Concurso Público para ingresso […]
8 de julho de 2022

Parecer do MPC revela que escolha de escritório boutique ocorreu antes da abertura do processo de contratação, na prefeitura de Castelo

Segundo consta na peça do Órgão Ministerial, primeiro o ex-procurador-geral de Castelo Rodrigo Rodrigues do Egypto decidiu, informalmente, quem seria o prestador dos serviços advocatícios – […]
5 de julho de 2022

MPC-MG lança edital para chamada de artigos científicos na Revista Controle em Foco

Foi lançado hoje o edital para chamada de artigos científicos da Revista Controle em Foco, periódico semestral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas […]
27 de junho de 2022

Após recomendação do MPC, prefeitura de Alto Rio Novo suspende processo seletivo simplificado para cargo de auditor fiscal

O Ministério Público de Contas – MPC recomendou à Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo a realização de concurso público para provimento de cargo de Auditor […]
22 de junho de 2022

Abertas as inscrições para o I INFO CONTAS – Encontro Nacional sobre Informação Estratégica dos MPCs

Estão abertas as inscrições para o I INFO CONTAS – Encontro Nacional sobre Informação Estratégica dos MPCs, que ocorrerá no dia 8 de agosto de 2022, […]
13 de junho de 2022

MPC emite parecer pela concessão de medida cautelar visando impedir divulgação de conteúdo autopromocional pelo prefeito de Vila Velha

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou Parecer em recurso de Agravo (Processo TCE/ES 8040/2021-9) com o objetivo de que o Tribunal de Contas do Estado do […]
30 de maio de 2022

MPC pede suspensão de edital da Prefeitura da Serra após identificar “contrato guarda-chuva”

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do secretário municipal de Obras da Serra, Halpher Luiggi Mônico Rosa, e do Presidente da Comissão […]
27 de maio de 2022

MPC pede ao TCE suspensão do Pregão Eletrônico nº. 003/2022 para prestação de Serviço de Transporte Aquaviário

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou Representação em face do senhor Fábio Ney Damasceno, Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Estado do Espírito […]
24 de maio de 2022

MPC constata omissão em decisão do TCE que conhece parcialmente Representação em face da diretoria do Banestes

O Ministério Público de Contas (MPC) opôs recurso de Embargos de Declaração após constatar omissão na Decisão Plenária 01311/2022-1, a qual conheceu parcialmente a Representação (Processo […]