12 de maio de 2020

MPC pede anulação de decisão e novo julgamento de auditoria de 2009 que apontou irregularidades na Prefeitura da Serra

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), devido ao afastamento indevido da responsabilidade […]
5 de maio de 2020

Recurso: MPC pede aplicação de multa a ex-prefeito de Guarapari por desvio de finalidade na aplicação de recursos públicos

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual reitera o pedido para que o ex-prefeito de Guarapari Orly Gomes da Silva seja condenado a […]
17 de abril de 2020

MPC pede inclusão de prefeita e de secretário de Presidente Kennedy em condenação sobre irregularidades em contratos

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que […]
15 de abril de 2020

Recurso: MPC pede ao Tribunal de Contas que recomende a rejeição das contas de 2016 da Prefeitura de Colatina

Devido à gravidade de duas irregularidades verificadas na Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Colatina relativa ao exercício de 2016, o Ministério Público de […]
6 de março de 2020

Recurso do MPC aponta déficit superior a R$ 86 milhões e pede a rejeição das contas de 2016 da Prefeitura da Serra

Devido a oito irregularidades verificadas na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2016 da Prefeitura da Serra, incluindo um déficit superior a R$ 86 milhões e […]
17 de fevereiro de 2020

MPC-ES pede devolução de R$ 226 mil por irregularidades em contratos para videomonitoramento de terminais do Transcol

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reveja decisão que afastou […]
30 de janeiro de 2020

MPC pede cassação da aposentadoria de Valci Ferreira como conselheiro do TCE-ES devido à perda do cargo por decisão judicial

Em razão da existência de decisão judicial que decretou a perda do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a […]
27 de janeiro de 2020

MPC pede que PCA de 2017 do Fundo de Assistência de São Mateus seja julgada irregular por divergência em contribuições previdenciárias

Em razão de divergências encontradas entre os valores pagos e os valores registrados na folha de pagamento das contribuições previdenciárias patronais apresentadas na Prestação de Contas […]
20 de janeiro de 2020

MPC pede condenação de servidores da Serra ao ressarcimento de valores pagos de forma antecipada ao Urbis

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condene três […]