O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão virtual desta quinta-feira (29), que determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) Luiz Carlos de Amorim, condenado […]

Em recurso, o Ministério Público de Contas (MPC) requereu a reforma de parecer prévio emitido na Prestação de Contas Anual (PCA) da Prefeitura de Rio Bananal do exercício de 2018, para que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomende a rejeição das contas sob a responsabilidade de Felismino Ardizzon, em razão […]

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs agravo contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) no qual reitera o pedido cautelar para suspender aditivo em contrato de publicidade do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES), no valor de R$ 20,9 milhões. O pedido de reforma da decisão da […]

O Movimento Paz Espírito Santo e o então gerente da entidade, André Luiz Machado, foram condenados a pagar multa individual no valor de R$ 3 mil por uso irregular de recursos recebidos por meio de parceria firmada com o Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). A decisão foi proferida durante o julgamento de […]

A Câmara de Brejetuba deverá adotar medidas para garantir a apuração da responsabilidade pelo ressarcimento ao erário das despesas geradas com o atraso na quitação de débitos previdenciários do Legislativo Municipal. A determinação foi expedida para atender a recurso do Ministério Público de Contas (MPC) acolhido pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado […]