Você está visitando ' recurso ' Tag

Publicação em 11 de dezembro de 2020

O ex-prefeito de Ponto Belo Jaime Santos Oliveira Júnior foi condenado à pena de inabilitação e ficará proibido de exercer cargo em comissão ou função de confiança pelo prazo de cinco anos, conforme decisão do Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que acatou recurso do Ministério Público de Contas (MPC) […]


Publicação em 11 de novembro de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede que as contas relativas ao exercício de 2017 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Rio Novo do Sul (Ipasnosul) sejam julgadas irregulares, em razão da prática de diversas infrações graves à norma de direito financeiro, bem como seja aplicada multa ao […]


Publicação em 9 de novembro de 2020

A divergência entre o registro contábil e a contribuição previdenciária devida, demonstrada na folha de pagamento, que implique o pagamento a menor da contribuição patronal, constitui irregularidade de natureza grave, passível de multa e determinação. Com esse entendimento, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acatou o recurso do Ministério […]


Publicação em 5 de novembro de 2020
Imagem ilustrativa/Freepik

Em razão da prática de graves infrações à norma de direito financeiro e de finanças públicas, o Ministério Público de Contas (MPC) pede a reforma de parecer prévio emitido na Prestação de Contas Anual (PCA) do exercício de 2017 da Prefeitura de Alto Rio Novo para que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito […]


Publicação em 4 de novembro de 2020

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso pedindo a reforma do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e que seja recomendada a rejeição das contas da Prefeitura de Apiacá relativas ao exercício de 2017, em razão da prática de graves infrações à norma constitucional, de direito financeiro […]