14 de fevereiro de 2019

Recurso do MPC: ex-prefeito e servidor de Santa Maria de Jetibá são condenados a pagar multa e devolver recursos

Recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão da última […]
5 de fevereiro de 2019

Ministério Público de Contas apresenta balanço das atividades em 2018

O lançamento do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Cobranças, ocorrido em dezembro, foi um dos marcos da atuação do Ministério Público de Contas do Espírito […]
1 de fevereiro de 2019

MPC recorre de decisão do TCE-ES que trata irregularidades graves como erros formais nas contas de ex-prefeito da Serra

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso de reconsideração, na última sexta-feira (25), pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do […]
20 de dezembro de 2018

Recurso do MPC: ex-presidente da Câmara de Marataízes é condenado a pagar multa e tem contas julgadas irregulares

Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) e acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão […]
13 de dezembro de 2018

MPC pede suspensão de decisão do TCE-ES que autorizou contratação de consultoria para recuperação de créditos tributários

O Ministério Público de Contas deu entrada em agravo (tipo de recurso) pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]
21 de agosto de 2018

Recurso do MPC é acatado e inclui irregularidade ao Parecer Prévio que analisou as contas de Mantenópolis

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve julgamento favorável ao Recurso de Reconsideração interposto em face do Parecer Prévio TC-022/2017, da Segunda Câmara, no processo de […]
7 de agosto de 2018

Recurso do MPC é acatado e agentes públicos de Brejetuba terão que pagar multa por irregularidades em despesas

O atual prefeito de Brejetuba, João do Carmo Dias, e dois servidores públicos terão que pagar multa por falta de documentos que comprovem a realização de […]
25 de junho de 2018

Recurso do MPC é acatado e ex-servidores de Viana são proibidos de exercer cargo público por 5 anos por fraude

Ex-secretária de Administração de Viana, Márcia da Silva Abreu, e o ex-diretor de Recursos Humanos, Thiago da Silva Abreu, receberam a pena de inabilitação para o […]
28 de maio de 2018

MPC recorre para que ex-presidente da Câmara Municipal de Barra de São Francisco devolva R$ 15 mil ao cofre público

O Ministério Público de Contas (MPC) recorreu de decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a fim de que […]