10 de maio de 2017

Representação do MPC é parcialmente acatada e TCE-ES emite recomendação ao município de Guarapari sobre revisão salarial

A partir de representação do Ministério Público de Contas (MPC) que questionou revisões salariais concedidas aos servidores de Guarapari de 2011 a 2015, em datas distintas […]
5 de maio de 2017

Prefeito de Itapemirim é condenado a devolver R$ 200 mil e pagar multa por promoção pessoal em informe publicitário

Luciano de Paiva Alves, o ex-procurador-geral e o ex-controlador-geral de Itapemirim também foram condenados a pagar multa no valor individual de R$ 5 mil por realizar […]
3 de março de 2017

Ministério Público de Contas aponta irregularidades em decreto emergencial da Prefeitura de Nova Venécia

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Nova Venécia, Mário Sérgio Lubiana, em razão de irregularidades no Decreto 12.720/2017 da […]
1 de fevereiro de 2017

MPC aponta fraude à licitação e formação de cartel entre empresas que atuaram na coleta de lixo de Vitória

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação, nesta terça-feira (31), na qual aponta a formação de cartel entre empresas que atuaram na coleta de lixo […]
9 de janeiro de 2017

Suspensa contratação temporária de servidores para a área da Saúde de Alto Rio Novo

Medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a suspensão do processo seletivo simplificado para contratação temporária de servidores para […]
22 de dezembro de 2016

Setop tem 30 dias para corrigir irregularidade nos contratos de concessão do Transcol. Ex-secretário vai pagar multa

Ao julgar representação do MPC, o Tribunal de Contas também aplicou multa ao ex-secretário estadual de Obras e ao ex-presidente da Comissão de Licitação por irregularidades […]
20 de dezembro de 2016

Determinada suspensão de licitação para serviços de limpeza pública e de manutenção de áreas verdes de Vila Velha

A Prefeitura de Vila Velha terá de suspender, na fase em que se encontrar, o procedimento licitatório da concorrência pública 010/2016, que visa à contratação de […]
23 de novembro de 2016

Determinada suspensão da compra de livros paradidáticos no valor de R$ 1,3 milhão em Barra de São Francisco

Decisão do Tribunal de Contas atende ao pedido do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades na compra sem licitação de aproximadamente 97 mil […]
18 de novembro de 2016

Ministério Público de Contas aponta irregularidade na contratação de servidores da área jurídica em Boa Esperança

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Boa Esperança, Romualdo Antonio Gaigher Milanese, em razão da contratação de servidores comissionados […]