24 de outubro de 2019

Representação do MPC propõe multa a prefeito de Aracruz por atrasos na divulgação do Relatório de Gestão Fiscal

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs representação em que pede a aplicação de multa ao prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri, equivalente a […]
18 de setembro de 2019

MPC aponta uso irregular de recursos da saúde para pagar despesas com salvamento marítimo em Guarapari

O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou representação na qual aponta o uso indevido de recursos destinados à saúde para custear despesas relacionadas aos serviços de […]
16 de setembro de 2019

Parecer-vista: MPC reforça pedido de concurso no Iases e pede levantamento de contratações temporárias em órgãos estaduais

O Ministério Público de Contas (MPC) reiterou, em parecer-vista emitido na última semana, pedido para que seja emitida recomendação ao governo do Estado e à Secretaria […]
13 de setembro de 2019

Decisão em representação do MPC determina que o Bandes mantenha quadro razoável de advogados concursados

Em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou que o Banco de Desenvolvimento do […]
30 de agosto de 2019

Instituto Urbis é condenado a devolver total de R$ 71 mil em mais uma decisão em representação do MPC

O Instituto de Gestão Pública (Urbis) foi condenado a devolver o equivalente a 20.828,53 VRTE (R$ 71,2 mil em valores atualizados) aos cofres públicos, em representação […]
28 de agosto de 2019

Recurso do MPC: anulado edital do Idaf para credenciar empresas para inspeção de produtos de origem animal

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável à anulação do Edital de Credenciamento 001/2016 do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo […]
23 de agosto de 2019

Representação do MPC: ex-prefeito, servidores de Sooretama e Urbis são condenados a devolver mais de R$ 460 mil

O Instituto de Gestão Pública (Urbis), o ex-prefeito de Sooretama Esmael Nunes Loureiro, o ex-procurador municipal Maciel Ferreira Couto, e os ex-secretários de Administração e Finanças […]
19 de agosto de 2019

MPC cobra nomeação de servidores efetivos para o cargo de procurador do município de Afonso Cláudio

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Afonso Cláudio, Edélio Francisco Guedes, na qual pede, liminarmente, que ele preencha imediatamente […]
19 de julho de 2019

Instituto Urbis, ex-prefeito e ex-secretária de Marilândia são condenados a devolver R$ 34 mil em representação do MPC

O ex-prefeito de Marilândia Osmar Passami, a ex-secretária municipal de Finanças Maria Natalina Casali, o Instituto de Gestão Pública (Urbis) e o presidente do Urbis, Mateus […]