7 de agosto de 2019
O Ministério Público de Contas (MPC-ES) protocolou recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão e condene 25 […]
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5 de agosto de 2019
Recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser usados para pagar professores. Os […]
8 de julho de 2019
O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) lança, nesta segunda-feira (08), seu Boletim Informativo, que traz, de forma sintetizada, as principais ações […]
8 de julho de 2019
Conteúdo: – MPC-ES se une a instituições participantes do Fórum de Combate à Corrupção do Espírito Santo; – Comissão integrada pelo MPC apresenta proposta para projeto […]
10 de maio de 2019
Lei de Boa Esperança que permitia a comissionado exercer função de procurador tem aplicação suspensa
Parecer do Ministério Público de Contas (MPC) que pediu a suspensão de trecho da Lei Complementar Municipal 1615/2016 de Boa Esperança, por atribuir a servidor comissionado […]
26 de abril de 2019
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso de reconsideração pedindo a reforma de parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]
23 de abril de 2019
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação na qual aponta irregularidade na liquidação de despesa em contrato firmado pela Prefeitura de Ibatiba com a empresa […]
25 de março de 2019
O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) publicou, na última sexta-feira (22), o Relatório Anual de Atividades do ano de 2018, com […]
22 de março de 2019
O Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) protocolou recurso, na última terça-feira (19), pedindo a anulação do parecer prévio emitido pelo Tribunal […]