22 de julho de 2020

MPC recomenda a suspensão de projetos de lei que aumentam despesas na Câmara de Conceição da Barra

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Câmara de Conceição da Barra para que suspenda a tramitação de três projetos de lei relacionados ao […]
20 de julho de 2020

Despesas com salvamento marítimo não podem ser computadas como gastos com saúde, decide Tribunal de Contas

As despesas com o serviço de salvamento marítimo não poderão ser computadas pela Prefeitura de Guarapari nos recursos vinculados à área da saúde, a partir do […]
17 de julho de 2020

Representação do MPC aponta irregularidades na locação, abastecimento e utilização de veículos em Presidente Kennedy

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação na qual aponta irregularidades relacionadas à locação, abastecimento e utilização de veículos em Presidente Kennedy e pede a […]
16 de julho de 2020

Ministério Público de Contas emite parecer na prestação de contas de governador relativa ao exercício de 2019

Ao se manifestar na prestação de contas anual (PCA) de governador relativa ao exercício de 2019, o Ministério Público de Contas (MPC) solicitou a inclusão de […]
13 de julho de 2020

Advogados, jurisdicionados, partes em processos e público em geral serão atendidos por videoconferência

Advogados, jurisdicionados, partes em processos em tramitação no Ministério Público de Contas (MPC) e no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), assim como […]
10 de julho de 2020

MPC emite recomendações a 60 municípios para corrigir falhas na divulgação de informações para enfrentamento da Covid-19

Com o objetivo de garantir aos cidadãos o amplo acesso às informações e dados de contratações e aquisições destinadas ao enfrentamento da Covid-19 nos municípios capixabas, […]
8 de julho de 2020

MPC quer alteração da resposta do Tribunal de Contas em consulta sobre uso de recursos de royalties por municípios

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso para que seja alterada a resposta do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) […]
7 de julho de 2020

MPC pede divulgação de compras e contratos relacionados à pandemia em São Domingos do Norte em 48 horas

Devido à omissão na disponibilização de informações sobre as contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da Covid-19, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao […]
3 de julho de 2020

Derrama: parecer-vista do MPC reforça irregularidades ocorridas na contratação da CMS pela Prefeitura de Marataízes

Contrato firmado visando à recuperação de créditos tributários, entre outros serviços, foi alvo da Operação Derrama, operação policial ocorrida a partir de 2012 que apontou irregularidades […]