1 de abril de 2020

MPC aponta inconstitucionalidade de lei que criou cargos comissionados na Serra sem descrever atribuições

Representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) aponta desvio de função e de finalidade na nomeação de centenas de servidores comissionados na Prefeitura da Serra […]
23 de março de 2020

MPC edita portaria sobre teletrabalho como parte das medidas de prevenção ao novo coronavírus

Por causa da pandemia do novo coronavírus decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), das recomendações da Secretaria de Estado da Saúde e do número crescente […]
20 de março de 2020

MPC pede condenação de ex-prefeitos de Venda Nova do Imigrante e do Instituto Urbis à devolução de mais de R$ 4 milhões

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs, em representação, que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condene o ex-prefeito de Venda Nova […]
10 de março de 2020

Ministério Público de Contas comemora 10 anos no Espírito Santo

O Ministério Público de Contas (MPC) completou, nesta segunda-feira, 9 de março, 10 anos de atuação no controle externo dos órgãos públicos do Estado do Espírito […]
6 de março de 2020

Recurso do MPC aponta déficit superior a R$ 86 milhões e pede a rejeição das contas de 2016 da Prefeitura da Serra

Devido a oito irregularidades verificadas na Prestação de Contas Anual (PCA) de 2016 da Prefeitura da Serra, incluindo um déficit superior a R$ 86 milhões e […]
2 de março de 2020

MPC defende que dependentes de juiz aposentado compulsoriamente não têm direito à pensão em caso de morte

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer defendendo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) não conceda registro ao pagamento de […]
18 de fevereiro de 2020

TJES é obrigado a pagar auxílio-alimentação a PMs cedidos ao Judiciário no mesmo valor pago aos servidores da Justiça

Por cinco votos a dois, o Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) teve recurso acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do […]
17 de fevereiro de 2020

MPC-ES pede devolução de R$ 226 mil por irregularidades em contratos para videomonitoramento de terminais do Transcol

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reveja decisão que afastou […]
13 de fevereiro de 2020

Luis Henrique Anastácio da Silva toma posse como procurador-geral do Ministério Público de Contas

A evolução na atuação institucional e o reconhecimento pela sociedade da importância do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) ao longo de quase dez […]