1 de outubro de 2021

Área técnica do TCE-ES opina para que Amunes seja obrigada a prestar contas e pelo provimento de recurso do MPC

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se manifestou para que seja determinada à Associação dos Municípios do Estado do […]
16 de setembro de 2021

MPC requer que governo do Estado apresente plano em seis meses para devolver R$ 878,1 milhões à educação

Esse valor foi usado pelo governo do Espírito Santo para pagar inativos em 2020 e computado no cálculo do mínimo de 25% a ser aplicado em educação; […]
24 de agosto de 2021

Recomendada rejeição da PCA de 2019 da Prefeitura de Muniz Freire por extrapolar gastos de pessoal e mais sete irregularidades

Devido à manutenção de oito irregularidades verificadas nas contas de 2019 da Prefeitura de Muniz Freire, o então prefeito do município, Carlos Brahim Bazzarella, recebeu parecer […]
18 de agosto de 2021

Recomendada a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de Conceição da Barra por causa de duas irregularidades graves

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acompanhou em parte o entendimento da área técnica e do Ministério Público de […]
30 de junho de 2021

Recomendada rejeição da PCA de 2017 de ex-prefeito de Barra de São Francisco por exceder gastos com pessoal e mais oito irregularidades

Em razão do descumprimento do limite legal com despesas de pessoal e mais oito irregularidades verificadas nas contas de 2017 da Prefeitura de Barra de São […]
15 de junho de 2021

Recomendada rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de Guarapari, por causa de déficit financeiro de R$ 7 milhões

A ocorrência de déficit financeiro é causa suficiente para emissão de parecer prévio pela rejeição das contas prestadas pelo prefeito, em razão de provocar desequilíbrio nas […]
31 de maio de 2021

Com dez irregularidades, contas de 2018 da Prefeitura de São José do Calçado recebem parecer prévio pela rejeição

Devido à manutenção de dez irregularidades verificadas nas contas de 2018 da Prefeitura de São José do Calçado, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito […]
16 de abril de 2021

Prefeitura de Alegre recebe parecer pela rejeição das contas de 2018 por ultrapassar limite de gastos com pessoal

Em virtude do descumprimento do limite legal com despesa de pessoal e de várias outras irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) […]
17 de março de 2021

TCE-ES acata parecer do MPC e determina notificação da Banestes Seguros e nova análise da PCA de 2019 da seguradora

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acolheu integralmente a manifestação no Ministério Público de Contas (MPC) na Prestação de Contas […]