27 de março de 2024
Decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas sobre o assunto e determinou a recomposição do montante utilizado […]
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7 de março de 2024
Graves infrações à legislação reconhecidas pelo MPC-ES motivaram parecer pela irregularidade da prestação de contas de 2022 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de […]
17 de março de 2022
Após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]
25 de fevereiro de 2022
Durante o ano de 2021 o teletrabalho foi mantido como modelo de trabalho para os membros, servidores e estagiários do Ministério Público de Contas do Espírito […]
4 de outubro de 2021
Em virtude do descumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 25% da receita resultante de impostos em educação e da prática de mais 10 irregularidades, o […]
1 de outubro de 2021
A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) se manifestou para que seja determinada à Associação dos Municípios do Estado do […]
16 de setembro de 2021
Esse valor foi usado pelo governo do Espírito Santo para pagar inativos em 2020 e computado no cálculo do mínimo de 25% a ser aplicado em educação; […]
24 de agosto de 2021
Devido à manutenção de oito irregularidades verificadas nas contas de 2019 da Prefeitura de Muniz Freire, o então prefeito do município, Carlos Brahim Bazzarella, recebeu parecer […]
18 de agosto de 2021
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) acompanhou em parte o entendimento da área técnica e do Ministério Público de […]