7 de julho de 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer recomendando a aprovação com ressalva da prestação de contas anual do governo do Estado, referente ao exercício de […]
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4 de julho de 2016
Em parecer-vista emitido nesta segunda-feira (04/07), o Ministério Público de Contas (MPC) arguiu a nulidade parcial do procedimento do recurso de reconsideração interposto em face da […]
13 de junho de 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a reconsideração do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que […]
3 de fevereiro de 2016
Uma das irregularidades trata do não recolhimento de contribuições previdenciárias devidas pelo município. No mesmo ano, despesas com shows para festa de emancipação somaram R$ 508,9 mil […]
6 de janeiro de 2016
As contas de gestão de dois prefeitos, referentes ao exercício 2013, receberam parecer do Ministério Público de Contas (MPC) para que sejam julgadas irregulares, devido à […]
2 de dezembro de 2015
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito santo (TCE-ES) que recomendou a […]
16 de novembro de 2015
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), manifestou-se pelo reconhecimento da competência dos tribunais de contas para o julgamento de contas […]
29 de outubro de 2015
Prefeitos de Guaçuí e de Governador Lindenberg no exercício de 2012 ultrapassaram os limites de gastos com pessoal e não deixaram dinheiro em caixa para pagar […]
23 de outubro de 2015
O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) emitiu parecer na última segunda-feira (19) solicitando a rejeição das contas do governo do Paraná no ano de […]
