28 de setembro de 2017
Em recursos propostos contra decisões da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), o Ministério Público de Contas (MPC) pede que […]
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26 de julho de 2017
Recurso do Ministério Público de Contas foi acatado pelo Tribunal de Contas e representação que aponta irregularidades na Resolução Arsi 30/2014 vai tramitar em processo separado da […]
22 de março de 2017
Ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim não entregou documentação referente às contas de 2015 e ex-prefeito de Mantenópolis enviou informações incompletas relativas às contas de 2014 O […]
30 de janeiro de 2017
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Cível, ingressou com um recurso para anular a decisão do Tribunal […]
4 de janeiro de 2017
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual requer a revisão de decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e pede que […]
26 de setembro de 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a reforma de decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a fim […]
2 de agosto de 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede a instauração imediata de nova licitação pelo Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) […]
4 de julho de 2016
Em parecer-vista emitido nesta segunda-feira (04/07), o Ministério Público de Contas (MPC) arguiu a nulidade parcial do procedimento do recurso de reconsideração interposto em face da […]
9 de março de 2016
O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em agravo pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que […]
