25 de setembro de 2024
Pedido cautelar apresentado pelo MPC-ES ainda será analisado pelo Tribunal de Contas O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) propôs a suspensão imediata […]
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10 de setembro de 2024
Decisão do TCE-ES nega aplicabilidade a leis aprovadas em Pancas entre 2015 e 2019 que garantiram revisão da remuneração dos servidores municipais por descumprimento de exigências […]
10 de abril de 2024
Lei Complementar proposta pelo Executivo municipal em 2022 descumpriu diversas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o MPC-ES O Ministério Público de Contas do […]
22 de março de 2024
Perfis pessoais de gestores públicos nas redes sociais não podem servir de meio para divulgação de publicidade direcionada à promoção pessoal a partir de realizações custeadas […]
27 de junho de 2022
O Ministério Público de Contas – MPC recomendou à Prefeitura Municipal de Alto Rio Novo a realização de concurso público para provimento de cargo de Auditor […]
13 de junho de 2022
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou Parecer em recurso de Agravo (Processo TCE/ES 8040/2021-9) com o objetivo de que o Tribunal de Contas do Estado do […]
27 de maio de 2022
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou Representação em face do senhor Fábio Ney Damasceno, Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Estado do Espírito […]
24 de maio de 2022
O Ministério Público de Contas (MPC) opôs recurso de Embargos de Declaração após constatar omissão na Decisão Plenária 01311/2022-1, a qual conheceu parcialmente a Representação (Processo […]
30 de março de 2022
O Ministério Público de Contas (MPC) apresentou parecer pela admissibilidade da Representação 8106/2021, em tramitação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), a […]
