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Publicação em 10 de dezembro de 2021

Conteúdo – Lista para escolha do procurador-geral do MPC-ES é entregue ao presidente do Tribunal de Contas; – MPC aponta indícios de irregularidades em indenizações pagas pelo Gabinete do Delegado-geral da Polícia Civil; – Cautelar em representação do MPC suspende pagamento de aumento concedido a diretor do SAAE de Vargem Alta; – Após recurso do […]


Publicação em 7 de dezembro de 2021

O governo do Estado deverá regularizar o quadro de servidores da Polícia Civil do Espírito Santo em até 90 dias, caso haja candidatos aprovados em cadastro de reserva para o concurso realizado em 2018, a fim de suprimir irregularidade verificada em representação do Ministério Público de Contas (MPC) relacionada à convocação de policiais civis aposentados […]


Publicação em 6 de dezembro de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu pareceres requerendo ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a expedição de determinação ao Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo, à Polícia Militar do Espírito Santo e ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) para que nos futuros editais de concurso público […]


Publicação em 2 de dezembro de 2021

A lista destinada à escolha do procurador-geral do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) para o biênio 2022/2023 foi entregue nesta quinta-feira (2), ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Rodrigo Chamoun, pelo atual procurador-geral do MPC-ES, Luis Henrique Anastácio da Silva. O processo eleitoral foi realizado na […]


Publicação em 30 de novembro de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Viana para que o chefe do Executivo do município promova a imediata prorrogação do prazo de validade dos concursos públicos para provimento dos cargos efetivos referentes aos editais 001/2018 (cargos de magistério) e 003/2018 (cargos diversos) e a prorrogação do prazo de validade do […]