16 de maio de 2019

Com base em parecer do MPC, ex-prefeito de Bom Jesus do Norte é multado em R$ 36 mil por não reduzir gastos com pessoal

Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado integralmente pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), nesta quarta-feira […]
8 de maio de 2019

MPC pede anulação de decisão do Tribunal de Contas e rejeição das contas de 2012 dos prefeitos de Linhares e Vila Pavão

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs dois recursos de reconsideração requerendo a rejeição das prestações de contas dos prefeitos de Linhares e Vila Pavão, referentes […]
3 de maio de 2019

MPC recorre contra decisões em três processos envolvendo irregularidades em contratos e licitações de prefeituras

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou três recursos requerendo que sejam reformadas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) em processos […]
26 de abril de 2019

MPC parabeniza os auditores de controle externo pelo dia nacional da categoria

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) parabeniza os auditores de controle externo pelo Dia Nacional da categoria, comemorado neste sábado, 27 de abril. […]
15 de abril de 2019

Ex-vereadores de Governador Lindenberg deverão pagar R$ 30 mil em multa por causa de diárias irregulares

Vereadores foram condenados em 2018, inicialmente, em representação proposta pelo Ministério Público de Contas que apontou gastos indevidos com diárias. Na última semana, o Tribunal de […]
10 de abril de 2019

MPC pede suspensão de contrato para conclusão do Hospital Maternidade de Guarapari em razão de diversas irregularidades

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu, em representação protocolada na última quinta-feira (4), a suspensão do Contrato 76/2018, firmado pela Prefeitura de Guarapari com a […]
4 de abril de 2019

MPC aponta irregularidade e pede suspensão de edital para concurso de delegado da Polícia Civil do Espírito Santo

Em razão de irregularidade em trecho do edital para o concurso público de delegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES), o Ministério Público […]
2 de abril de 2019

Representação do MPC: empresa e fiscal de contrato de publicidade condenados a devolver mais de R$ 100 mil

Representação do Ministério Público de Contas (MPC) que apontava gastos irregulares com publicidade no governo do Estado entre os anos de 2003 e 2014 foi acatada […]
29 de março de 2019

STF reafirma unicidade da representação judicial nos Estados e no Distrito Federal

Ao julgar ADIs ajuizadas contra normas de três estados, o Plenário reiterou jurisprudência da Corte no sentido de que a criação de procuradorias autárquicas e fundacionais, […]