24 de março de 2025

MPC-ES recomenda ao DER-ES que apure responsáveis e cobre ressarcimento por danos a semáforo na Rodovia Norte-Sul

DER-ES tem 20 dias para informar ao Ministério Público de Contas medidas adotadas para cobrir prejuízo por incidente envolvendo trio elétrico do Bloco Kustelão
18 de março de 2025

Ministério Público de Contas propõe representação contra 16 municípios por omissão na cobrança de taxa de resíduos da saúde

MPC-ES pede que 15 municípios implementem a taxa de resíduos sólidos de serviços de saúde e que Baixo Guandu passe a cobrar a taxa já instituída
11 de março de 2025

Ministério Público de Contas celebra 15 anos de instalação no Espírito Santo reafirmando compromisso com a boa gestão pública

Nesses 15 anos, MPC-ES tem buscado reconhecimento na promoção do controle externo e respeito pelo trabalho em prol da boa utilização do dinheiro público
10 de março de 2025

Tribunais de Contas são competentes para julgar contas de prefeito na função de ordenador de despesa, decide Supremo

Ministro Flávio Dino, relator do caso, afirmou que tirar competência para julgar atos irregulares de prefeitos dos TCs esvaziaria o controle externo
8 de março de 2025

Mulheres são maioria no Ministério Público de Contas e fundamentais para o bom funcionamento da instituição

As mulheres representam 61,2% da força de trabalho do MPC-ES, onde ocupam diversos cargos, incluindo a maioria das posições de liderança e chefia
6 de março de 2025

Em representação do MPC-ES, gestores de Mucurici são condenados a devolver R$ 89 mil e a pagar multa

Ministério Público de Contas apontou a realização de pagamentos indevidos durante a pandemia em Mucurici, reconhecidos em decisão do TCE-ES
27 de fevereiro de 2025

Site do Ministério Público de Contas do Espírito Santo ganha novo visual e ferramentas de acessibilidade e inclusão digital

Com visual mais moderno, novo site se adapta às diferentes telas, ganhou ferramentas de tradução simultânea para Libras e de acessibilidade digital
27 de fevereiro de 2025

MPC-ES aponta manobra legislativa e pede suspensão de reajustes salariais em Conceição da Barra por violação à LRF

Parecer foi emitido em representação da Controladoria da Câmara de Conceição da Barra contra aumentos concedidos a prefeito, vice e secretários municipais
20 de fevereiro de 2025

Terceirização: autor da ação deve comprovar falha na fiscalização para responsabilizar poder público, decide STF

Decisão do Supremo Tribunal definiu que a administração pública só tem responsabilidade subsidiária em contratos terceirizados se for provada sua negligência