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26 de abril de 2019
O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) parabeniza os auditores de controle externo pelo Dia Nacional da categoria, comemorado neste sábado, 27 de abril. Idealizada pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) em 2012, a data comemorativa tem como objetivo despertar e renovar nos integrantes […]
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25 de abril de 2018
Recurso do Ministério Público de Contas (MPC) foi acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), em sessão ocorrida na última terça-feira (24), anulando a decisão que arquivou denúncia sobre irregularidade em contrato referente à obra de pavimentação do acesso a Pedra Menina, em Dores do Rio Preto. O arquivamento […]
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10 de agosto de 2017
Diversas irregularidades verificadas em auditoria realizada na Câmara da Serra em 2009 levaram o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a condenar o presidente da Câmara Municipal naquele exercício, Raul Cezar Nunes, servidores da Câmara e empresas contratadas a devolver R$ 3.418.663,56, em valores da época, os quais deverão ser […]
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24 de novembro de 2016
Tribunal determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, que, conjuntamente, proponham um plano de ação que preveja estratégias para mitigar os riscos à sustentabilidade da previdência própria de estados, DF e municípios O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (23), o relatório da auditoria operacional coordenada […]
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21 de outubro de 2015
O ex-prefeito de Presidente Kennedy Reginaldo dos Santos Quinta, o ex-secretário de Meio Ambiente Márcio Roberto Alves da Silva, o então fiscal de contrato Madson Roger França Maximo e a empresa Emec Obras e Serviços Ltda foram condenados a devolver, juntos, 694.705,9 VRTE, equivalente a R$ 1,86 milhão em valores atualizados, aos cofres do município, […]