Diversas irregularidades verificadas em auditoria realizada na Câmara da Serra em 2009 levaram o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a condenar o presidente da Câmara Municipal naquele exercício, Raul Cezar Nunes, servidores da Câmara e empresas contratadas a devolver R$ 3.418.663,56, em valores da época, os quais deverão ser […]

Tribunal determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, que, conjuntamente, proponham um plano de ação que preveja estratégias para mitigar os riscos à sustentabilidade da previdência própria de estados, DF e municípios O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (23), o relatório da auditoria operacional coordenada […]

O ex-prefeito de Presidente Kennedy Reginaldo dos Santos Quinta, o ex-secretário de Meio Ambiente Márcio Roberto Alves da Silva, o então fiscal de contrato Madson Roger França Maximo e a empresa Emec Obras e Serviços Ltda foram condenados a devolver, juntos, 694.705,9 VRTE, equivalente a R$ 1,86 milhão em valores atualizados, aos cofres do município, […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer-vista no processo TC 6579/2012 pedindo a manutenção da medida cautelar que determinou à Prefeitura de Aracruz a suspensão dos pagamentos à CMS Consultoria e Assessoria e do pagamento de gratificações aos fiscais tributários municipais, e sugeriu o envio do processo à área técnica do Tribunal de Contas […]

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer opinando pela irregularidade das contas da Câmara da Serra relativas ao exercício de 2008 e pela condenação do presidente da Câmara naquele exercício, Aloísio Ferreira Santana, ao ressarcimento de R$ 121.257,45, atualizados, devido à realização de despesas indevidas e à contratação de assessoria para atividades permanentes do […]