10 de novembro de 2020
Em parecer-vista emitido na Prestação de Contas Anual (PCA) de Divino de São Lourenço, referente ao exercício 2017, o Ministério Público de Contas (MPC) defende a […]
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9 de novembro de 2020
A divergência entre o registro contábil e a contribuição previdenciária devida, demonstrada na folha de pagamento, que implique o pagamento a menor da contribuição patronal, constitui […]
6 de novembro de 2020
Conteúdo – Representação do MPC: cautelar determina que Prefeitura de Aracruz divulgue compras sem licitação em cinco dias; – MPC tem recurso acatado e TCE-ES e […]
5 de novembro de 2020
Em razão da prática de graves infrações à norma de direito financeiro e de finanças públicas, o Ministério Público de Contas (MPC) pede a reforma de […]
4 de novembro de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso pedindo a reforma do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e […]
30 de outubro de 2020
O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão virtual desta quinta-feira […]
19 de outubro de 2020
A Lei 10.028/2000, conhecida como Lei de Crimes Fiscais, completa 20 anos de vigência nesta segunda-feira (19). Essa lei prevê sanções aos gestores públicos que descumprirem […]
8 de outubro de 2020
Conteúdo – Estado e municípios capixabas não podem pagar inativos com recursos da educação, decide STF; – ADI 5691: contribuições do Ministério Público de Contas foram […]
5 de outubro de 2020
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que são inconstitucionais os dispositivos das resoluções 238/2012 e 195/2004 do Tribunal de Contas do Estado do […]
