O Instituto de Gestão Pública (Urbis) foi condenado a devolver o equivalente a 20.828,53 VRTE (R$ 71,2 mil em valores atualizados) aos cofres públicos, em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em 2012 e julgada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) na última terça-feira (27), por ter […]

O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável à anulação do Edital de Credenciamento 001/2016 do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), com o consequente descredenciamento das empresas privadas já habilitadas, o impedimento de novos credenciamentos e a retomada plena das ações de inspeção de produtos de origem animal por […]

Confirmando o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) sobre o assunto, o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o ex-prefeito de Bom Jesus do Norte Ubaldo Martins de Souza a devolver aos cofres municipais cerca de R$ 50 mil, equivalente 20.977,45 VRTE, em razão do atraso no pagamento de contribuições […]

O Instituto de Gestão Pública (Urbis), o ex-prefeito de Sooretama Esmael Nunes Loureiro, o ex-procurador municipal Maciel Ferreira Couto, e os ex-secretários de Administração e Finanças Carlos Sérgio Tintori Oliveira e Jair Antônio Guasti foram condenados a devolver, juntos, o valor de aproximadamente R$ 460 mil, devido a cinco irregularidades no contrato firmado entre o […]

Foi lançado no dia 26 de julho o edital do concurso público para provimento de uma vaga para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas de Rondônia (TCE-RO), além da formação de cadastro reserva. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) é o responsável pela […]