O Ministério Público de Contas (MPC-ES) interpôs recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão e condene o prefeito de Iúna no exercício de 2006, Rogério Cruz da Silva, a devolver mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos, em razão da ausência de controle no fornecimento […]

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim tem 10 dias, sob pena de multa, para encaminhar cópia completa do procedimento licitatório que visa contratar empresa de engenharia para a execução de serviços de limpeza pública, com valor global de mais de R$ 40 milhões. A decisão foi tomada após parecer do Ministério Público de Contas (MPC) […]

Em manifestação emitida em recurso interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC), a unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) considerou irregular os atos de gestão do prefeito da Serra no exercício 2006, Audifax Charles Pimentel Barcelos, devido à contratação de cooperativa médica de anestesiologistas sem prazo determinado, configurando burla […]

Pareceres emitidos pelo Ministério Público de Contas (MPC) resultaram na aplicação da penalidade de inabilitação por cinco anos à empresa Salutaris – Instituto de Apoio à Pesquisa em Saúde e Ambiente e por três anos ao ex-prefeito de Barra de São Francisco Luciano Henrique Sordine Pereira. A pena foi aplicada em processos distintos, ambos julgados […]

Comissão Técnica integrada pelo Ministério Público de Contas (MPC) apresentou, nesta terça-feira (11), proposta de um manual com orientações técnicas para elaboração de projeto básico destinado à contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos nos municípios capixabas. A proposta foi entregue ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Sérgio […]