18 de março de 2019

Recurso do MPC é parcialmente acatado e novo processo vai apurar irregularidade no salário de prefeito de Baixo Guandu

O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso parcialmente acatado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e novo processo será aberto para […]
13 de março de 2019

MPC se manifesta pela suspensão do pagamento de bonificação por desempenho a auditores fiscais do Estado

O Ministério Público de Contas (MPC) se manifestou pela concessão de medida cautelar determinando a suspensão do pagamento da bonificação por desempenho aos auditores fiscais da […]
27 de fevereiro de 2019

MPC pede que ex-prefeito de Vila Velha seja multado por descumprir decisão do Tribunal de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última segunda-feira (25), recomendando a aplicação de multa ao ex-prefeito de Vila Velha Rodney Miranda por descumprir […]
26 de fevereiro de 2019

MPC recomenda manter contas de 2011 de ex-presidente da Câmara da Serra como irregulares

O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer, na última quinta-feira (21), opinando pela rejeição de recurso apresentado pelo presidente da Câmara Municipal da Serra no […]
5 de fevereiro de 2019

Ministério Público de Contas apresenta balanço das atividades em 2018

O lançamento do Sistema de Monitoramento e Acompanhamento de Cobranças, ocorrido em dezembro, foi um dos marcos da atuação do Ministério Público de Contas do Espírito […]
21 de dezembro de 2018

MPC pede suspensão da designação de policiais civis aposentados para atuarem como servidores voluntários

Legislação estadual que instituiu serviço voluntário de policiais civis aposentados prevê pagamento fixo e até 13º salário, enquanto vagas de peritos criminais continuam sem preenchimento por […]
20 de dezembro de 2018

Recurso do MPC: ex-presidente da Câmara de Marataízes é condenado a pagar multa e tem contas julgadas irregulares

Recurso de Reconsideração interposto pelo Ministério Público de Contas (MPC) e acatado pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na sessão […]
17 de dezembro de 2018

MPC disponibiliza sistema para acompanhar cobrança de multas e ressarcimentos de decisões do Tribunal de Contas

Ferramenta está disponível na aba Transparência do site do Ministério Público de Contas e contém dados sobre cobranças a gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal […]