11 de fevereiro de 2021
Em medida cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura […]
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12 de janeiro de 2021
Alvo de representação do MPC, licitação do Banestes para contratar sociedade de advogados é suspensa
O edital de licitação 002/2020 do Banestes, que prevê a contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços profissionais advocatícios e técnicos de natureza […]
8 de janeiro de 2021
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação em dezembro pedindo a concessão de medida cautelar para determinar ao prefeito de Santa Leopoldina a divulgação de […]
5 de janeiro de 2021
Por causa de indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público de Contas (MPC) na Concorrência Pública 007/2020 do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo […]
16 de dezembro de 2020
Por configurar terceirização ilegal de atividade-fim da Administração Pública, o Ministério Público de Contas (MPC) pediu que seja determinada a suspensão imediata da Concorrência Pública 002/2019 […]
14 de dezembro de 2020
Em razão da compra sem licitação de cloro ativo pela Prefeitura de Alto Rio Novo por valores acima dos praticados no mercado, o Gabinete Especial do […]
10 de dezembro de 2020
O Gabinete Especial do Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação em que pede a expedição de determinação à Prefeitura de Santa Maria de Jetibá para […]
8 de dezembro de 2020
Devido à contratação de servidores comissionados para o exercício de funções privativas de efetivos, dentro do prazo de nomeação de advogados aprovados em concurso público, conforme […]
16 de novembro de 2020
Por decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), foi concedida medida cautelar na representação proposta pelo Ministério Público de […]
