9 de junho de 2025

Recurso do MPC-ES é parcialmente acatado e irregularidades nas contas de 2018 do IPS são reconhecidas como graves

Em recurso, TCE-ES reconheceu a gravidade de duas irregularidades anteriormente afastadas nas contas de 2018 do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS)
16 de maio de 2025

Após pedido do MPC-ES, diretor é condenado por irregularidades nas contas de 2019 da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari

Recurso foi acatado parcialmente pelo Plenário do TCE-ES, que condenou o diretor administrativo da Codeg em 2019, José Geraldo Esteves, a pagar multa
9 de maio de 2025

Cinco irregularidades motivam recurso do MPC-ES pedindo a rejeição das contas de 2021 da Prefeitura de Dores do Rio Preto

Recurso ministerial pede o reconhecimento da gravidade de três irregularidades de natureza contábil e duas envolvendo o uso de recursos previdenciários
7 de maio de 2025

MPC-ES pede, em recurso, rejeição das contas de 2022 da Prefeitura de Itapemirim por uso indevido de recursos de royalties

Recurso ministerial aponta o uso de R$ 2,6 milhões em recursos de royalties para despesas proibidas por lei pela Prefeitura de Itapemirim, em 2022
29 de abril de 2025

Ministério Público de Contas reitera pedido de prejulgado para discutir submissão da Cesan à Lei de Responsabilidade Fiscal

Recurso ministerial pede reforma da decisão do TCE-ES para que assunto seja discutido em um processo específico e companhia se submeta à LRF
24 de abril de 2025

Registro de aposentadoria de servidora de Guarapari é negado após recurso do MPC-ES apontar erro no cálculo dos proventos

Recurso do Ministério Público de Contas foi acatado pelo TCE-ES, que determinou ao Instituto de Previdência de Guarapari que corrija valor da aposentadoria de servidora
24 de abril de 2025

Ministério Público de Contas pede, em recurso, que TCE-ES reveja decisão sobre licitação em Sooretama

Recurso ministerial aponta exigência irregular em edital de licitação da Prefeitura de Sooretama e pede que Tribunal de Contas reforme decisão
19 de fevereiro de 2025

Ministério Público de Contas pede que contas de 2022 do Instituto de Previdência de Aracruz sejam julgadas irregulares

Ministério Público de Contas questionou decisão do TCE-ES que julgou regulares as contas de 2022 do Instituto de Previdência dos Servidores de Aracruz
17 de fevereiro de 2025

Em recurso, MPC-ES requer rejeição das contas das prefeituras de São José do Calçado e Pedro Canário relativas a 2021

Os recursos do Ministério Público de Contas foram motivados por infrações relacionadas à abertura de créditos adicionais em São José do Calçado e Pedro Canário