13 de julho de 2026

MPC-ES aponta “emergência fabricada” e pede nulidade de contrato de R$ 24,9 milhões para limpeza pública de Guarapari

Representação aponta indícios de fabricação de situação emergencial pela Codeg para justificar dispensa de licitação para executar serviços de limpeza pública
6 de julho de 2026

Ex-servidora da Câmara de Montanha é condenada a pagar multa e ressarcir mais de R$ 106 mil por desvio de recursos

Seguindo parecer do MPC-ES, decisão do Tribunal de Contas pune desvio de recursos no auxílio-alimentação de servidores entre 2022 e 2024
24 de junho de 2026

Representantes do Ministério Público de Contas participam do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, no Maranhão

Evento promovido pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa vai até quinta-feira, 25 de junho, e conta com a participação de um procurador e de um servidor do MPC-ES
15 de junho de 2026

MPC-ES aponta irregularidades e requer suspensão cautelar de contrato de R$ 6,8 milhões da Prefeitura de Muniz Freire

Representação questiona adesão a ata de registro de preços, pagamentos acima do valor contratado e desvio de finalidade no uso de recursos de convênio
15 de junho de 2026

MPC-ES defende Tarifa Zero no Transcol após auditoria apontar falhas; parecer mostra gastos de R$ 1,56 bi do Estado com sistema

Estudo de transição para a Tarifa Zero foi recomendado pelo MPC-ES em auditoria que apontou falhas graves na introdução de ônibus elétricos no Sistema Transcol
10 de junho de 2026

Procuradores do MPC-ES são indicados para Colegiado Nacional que atuará no controle externo do Comitê Gestor do IBS

Representantes do MPC-ES vão atuar nos processos do colegiado nacional em que o relator designado for do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
29 de maio de 2026

Contas de 2023 da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari são julgadas irregulares e gestores multados, após recurso do MPC-ES

Recurso ministerial levou à reforma de decisão anterior, com o reconhecimento de falhas contábeis graves e aplicação de multa aos responsáveis
27 de maio de 2026

Reforma Tributária: Sindicato Estadual do Fisco Municipal pede apoio ao MPC-ES para modernização da carreira

Diretoria do Sefim trouxe demanda sobre a necessidade de modernização e atualização dos fiscos municipais diante das novas regras tributárias
25 de maio de 2026

MPC-ES defende rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de São José do Calçado por irregularidades que demonstram desequilíbrio fiscal

Recurso ministerial pede a manutenção de seis irregularidades e a emissão de parecer prévio pelo TCE-ES pela rejeição das contas do município