12 de agosto de 2026

MPC-ES aponta promoção pessoal em posts do prefeito de Colatina sobre festa de 105 anos da cidade e pede a suspensão de publicações

Representação protocolada no TCE-ES pede suspensão imediata de publicações que usam a imagem, a logomarca e o nome do prefeito para divulgar evento da prefeitura
6 de agosto de 2026

Servidor aprovado em novo concurso não pode manter vantagens de progressão obtidas em cargo anterior, esclarece TCE-ES

Resposta foi dada em consulta acerca da manutenção de vantagens remuneratórias ao servidor aprovado em novo concurso para o mesmo ente público
31 de julho de 2026

MPC-ES aponta esquema de venda de ata de registro de preços e pede suspensão de contratos de 12 municípios capixabas

Representação pede suspensão imediata de contratos que somam R$ 32 milhões firmados com a Dulena, em desdobramento sobre contrato de Muniz Freire
28 de julho de 2026

Pedido do MPC-ES é acolhido e cautelar suspende contrato de R$ 6,8 milhões da Prefeitura de Muniz Freire

Cautelar foi concedida pelo TCE-ES após verificar, em análise preliminar, indícios de irregularidades na contratação, na execução da obra e divergências nos valores pagos
13 de julho de 2026

MPC-ES aponta “emergência fabricada” e pede nulidade de contrato de R$ 24,9 milhões para limpeza pública de Guarapari

Representação aponta indícios de fabricação de situação emergencial pela Codeg para justificar dispensa de licitação para executar serviços de limpeza pública
6 de julho de 2026

Ex-servidora da Câmara de Montanha é condenada a pagar multa e ressarcir mais de R$ 106 mil por desvio de recursos

Seguindo parecer do MPC-ES, decisão do Tribunal de Contas pune desvio de recursos no auxílio-alimentação de servidores entre 2022 e 2024
24 de junho de 2026

Representantes do Ministério Público de Contas participam do V Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, no Maranhão

Evento promovido pela Atricon e pelo Instituto Rui Barbosa vai até quinta-feira, 25 de junho, e conta com a participação de um procurador e de um servidor do MPC-ES
15 de junho de 2026

MPC-ES aponta irregularidades e requer suspensão cautelar de contrato de R$ 6,8 milhões da Prefeitura de Muniz Freire

Representação questiona adesão a ata de registro de preços, pagamentos acima do valor contratado e desvio de finalidade no uso de recursos de convênio
15 de junho de 2026

MPC-ES defende Tarifa Zero no Transcol após auditoria apontar falhas; parecer mostra gastos de R$ 1,56 bi do Estado com sistema

Estudo de transição para a Tarifa Zero foi recomendado pelo MPC-ES em auditoria que apontou falhas graves na introdução de ônibus elétricos no Sistema Transcol