27 de agosto de 2026
Representantes do Ministério Público de Contas capixaba acompanham debates de temas relacionados ao controle externo em São Paulo até sexta-feira (28)
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26 de agosto de 2026
Notificação Recomendatória 5/2026 orienta prefeitos, procuradores-gerais, presidentes de Câmaras Municipais e controladores internos a adequarem carreiras fiscais
25 de agosto de 2026
Procurador do MPC-ES esteve entre os participantes de seminário que discutiu os desafios para os municípios com o novo sistema tributário, ocorrido em São Paulo
21 de agosto de 2026
Consulta decorre de proposta do MPC-ES e visa alterar norma interna da Corte de Contas para fortalecer o monitoramento das condenações aplicadas pelo TCE-ES
19 de agosto de 2026
Prefeito do município deverá pagar multa de R$ 5 mil e prefeitura terá um ano para realizar concurso e estruturar a carreira jurídica efetiva do município
12 de agosto de 2026
Representação protocolada no TCE-ES pede suspensão imediata de publicações que usam a imagem, a logomarca e o nome do prefeito para divulgar evento da prefeitura
6 de agosto de 2026
Resposta foi dada em consulta acerca da manutenção de vantagens remuneratórias ao servidor aprovado em novo concurso para o mesmo ente público
31 de julho de 2026
Representação pede suspensão imediata de contratos que somam R$ 32 milhões firmados com a Dulena, em desdobramento sobre contrato de Muniz Freire
28 de julho de 2026
Cautelar foi concedida pelo TCE-ES após verificar, em análise preliminar, indícios de irregularidades na contratação, na execução da obra e divergências nos valores pagos