22 de maio de 2025
Artigo foi apresentado durante o Encontro Brasileiro de Administração Pública 2025 e analisa a atuação dos TCEs na fiscalização das renúncias de receitas tributárias
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19 de maio de 2025
Decisão da Corte Suprema servirá para padronizar entendimento sobre a aplicação da nova regra introduzida pela reforma da previdência de 2019
16 de maio de 2025
Recomendação aponta subcontratação de médicos como pessoa jurídica, na ausência de quadro permanente de profissionais na empresa contratada pelo município
16 de maio de 2025
Recurso foi acatado parcialmente pelo Plenário do TCE-ES, que condenou o diretor administrativo da Codeg em 2019, José Geraldo Esteves, a pagar multa
14 de maio de 2025
Decisões foram confirmadas pelo Plenário, em duas representações que apontaram prazos muito curtos concedidos pelo DER-ES para diligências nas licitações
13 de maio de 2025
Parecer foi emitido em representação que aponta irregularidades graves na concessão do transporte público municipal, confirmadas pela equipe técnica do TCE-ES
9 de maio de 2025
Recurso ministerial pede o reconhecimento da gravidade de três irregularidades de natureza contábil e duas envolvendo o uso de recursos previdenciários
7 de maio de 2025
Recurso ministerial aponta o uso de R$ 2,6 milhões em recursos de royalties para despesas proibidas por lei pela Prefeitura de Itapemirim, em 2022
29 de abril de 2025
Recurso ministerial pede reforma da decisão do TCE-ES para que assunto seja discutido em um processo específico e companhia se submeta à LRF
