10 de março de 2025
Ministro Flávio Dino, relator do caso, afirmou que tirar competência para julgar atos irregulares de prefeitos dos TCs esvaziaria o controle externo
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8 de março de 2025
As mulheres representam 61,2% da força de trabalho do MPC-ES, onde ocupam diversos cargos, incluindo a maioria das posições de liderança e chefia
6 de março de 2025
Em representação do MPC-ES, gestores de Mucurici são condenados a devolver R$ 89 mil e a pagar multa
Ministério Público de Contas apontou a realização de pagamentos indevidos durante a pandemia em Mucurici, reconhecidos em decisão do TCE-ES
27 de fevereiro de 2025
Com visual mais moderno, novo site se adapta às diferentes telas, ganhou ferramentas de tradução simultânea para Libras e de acessibilidade digital
27 de fevereiro de 2025
Parecer foi emitido em representação da Controladoria da Câmara de Conceição da Barra contra aumentos concedidos a prefeito, vice e secretários municipais
20 de fevereiro de 2025
Decisão do Supremo Tribunal definiu que a administração pública só tem responsabilidade subsidiária em contratos terceirizados se for provada sua negligência
19 de fevereiro de 2025
Ministério Público de Contas questionou decisão do TCE-ES que julgou regulares as contas de 2022 do Instituto de Previdência dos Servidores de Aracruz
18 de fevereiro de 2025
Parecer destaca ser indispensável a existência de controle interno autônomo para o Poder Legislativo; discussão foi iniciada após situação verificada em Câmara
17 de fevereiro de 2025
Os recursos do Ministério Público de Contas foram motivados por infrações relacionadas à abertura de créditos adicionais em São José do Calçado e Pedro Canário
