Comunicação MPC-ES – Página: 8 – Ministério Público de Contas

15 de agosto de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 15 de agosto de 2024

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NOTÍCIAS

Recursos pedem rejeição das contas das prefeituras de Água Doce do Norte e Jaguaré referentes a 2022

Em ambas as prestações de contas anuais (PCAs) foram emitidos pareceres prévios pela aprovação com ressalva; o Ministério Público de Contas aponta a gravidade das irregularidades […]

14 de agosto de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 14 de agosto de 2024

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Fórum Nacional do Ministério Público de Contas vai até sexta-feira (16) em Aracaju

Com o tema “Nosso trabalho transformando vidas”, teve início nesta quarta-feira 14), em Aracaju, Sergipe, o XII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas. O evento […]

5 de agosto de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 5 de agosto de 2024

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MPC-ES tem prejulgado acatado para definir critérios de divisão de honorários em ações com vitória da Fazenda Pública

Decisão do Tribunal de Contas defende a relevância do tema e a necessidade de um posicionamento com aplicabilidade de forma geral; instauração de prejulgado foi defendida […]

1 de agosto de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 1 de agosto de 2024

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Sedu e Seger têm 15 dias para responder a questionamentos sobre contratações temporárias na educação

Em decisão tomada em representação do MPC-ES, Tribunal de Contas pede esclarecimentos dos secretários responsáveis pelas pastas de Educação e Gestão e Recursos Humanos sobre planejamento […]

31 de julho de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 31 de julho de 2024

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Lei municipal que aumentou salários de vereadores de Santa Teresa em 2022 é considerada inconstitucional

Decisão seguiu parecer do Ministério Público de Contas e foi tomada pelo Plenário do TCE-ES ao julgar preliminar no processo da Prestação de Contas Anual da […]

18 de julho de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 18 de julho de 2024

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Recurso do MPC-ES é acatado e TCE-ES determina que Prefeitura de Fundão recomponha R$ 2 milhões em royalties

Ministério Público de Contas havia questionado decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas que considerou mera impropriedade formal o uso de recursos de royalties para […]

17 de julho de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 17 de julho de 2024

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Portaria padroniza procedimentos da Secretaria do MPC-ES e esclarece regras sobre cobranças de multas e débitos

Documento foi publicado no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (17) e traz sete enunciados que detalham procedimentos sobre contagem de prazos, incidência de juros, entre […]

10 de julho de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 10 de julho de 2024

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Estados podem executar multas aplicadas por tribunais de contas estaduais a agentes municipais, decide STF

Novo entendimento do Supremo Tribunal Federal faz acréscimo à tese de repercussão geral firmada sobre o assunto em setembro de 2021 Quase três anos depois de […]

9 de julho de 2024

Publicado por Comunicação MPC-ES em 9 de julho de 2024

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Fiscalização detecta irregularidades na obra do Complexo de Saúde do Norte do Estado e MPC-ES indica erro grosseiro

Consórcio de empresas contratado em 2022 pelo DER-ES para realizar a obra alterou projeto e pretende entregar área edificada 16,67% menor do que a prevista no […]