Você está visitando a categoria' Notícias'

Publicação em 2 de dezembro de 2019

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) requereu, em recurso protocolado no último dia 22, a condenação de seis ex-secretários municipais de Aracruz e dois servidores ao pagamento de multa, devido a irregularidades apontadas em contratos firmados pela Prefeitura de Aracruz. O MPC-ES pede também que o Tribunal de Contas do Estado do […]


Publicação em 28 de novembro de 2019
Crédito: Prefeitura de Muniz Freire

Com base em parecer do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou o prefeito de Muniz Freire no exercício de 2014, Paulo Fernando Mignone, a pagar multa no valor de R$ 42,8 mil, pelo descumprimento do limite de gastos com […]


Publicação em 28 de novembro de 2019

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) torna público, nesta quinta-feira (28), o gabarito definitivo da prova objetiva e o resultado preliminar da prova discursiva, assim como a classificação dos candidatos do processo seletivo para estágio de pós-graduação em Direito. Os candidatos têm até o próximo dia 2 de dezembro para entrar com […]


Publicação em 26 de novembro de 2019

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) tornou pública nesta terça-feira (26), em edital publicado no Diário Oficial de Contas, a lista de candidatos inscritos no processo eleitoral para formação de lista tríplice destinada à escolha do procurador-geral para o biênio 2020/2021. Os procuradores do MPC-ES também foram convocados para a votação, marcada […]


Publicação em 25 de novembro de 2019

O Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) requereu, em recurso protocolado no último dia 11, que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) anule decisão que acatou embargos de declaração apresentados pelo ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas e excluiu a condenação dele ao ressarcimento de valores relativos a […]