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Publicação em 5 de junho de 2024
Foto: Hélio Filho/Secom-ES

Parecer-vista emitido pelo Ministério Público de Contas propõe realização de auditoria ainda em 2024 sobre irregularidade verificadas em fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas, além da expedição de determinações e recomendações, bem como ampla publicidade do processo, divergindo do voto do relator e da conclusão da unidade técnica O Ministério Público de Contas do Espírito […]


Publicação em 29 de maio de 2024
Imagem ilustrativa gerada pela plataforma DALL E 3

Ministério Público de Contas reforça seu entendimento sobre a competência do Tribunal de Contas para atuar nesses casos, após divergências entre os votos de dois conselheiros durante o julgamento do processo em que o MPC-ES aponta conteúdo autopromocional nas publicações do prefeito de Vila Velha   Diante das divergências de posicionamento dos conselheiros do Tribunal […]


Publicação em 17 de maio de 2024

Treinamento foi realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão que passou a ser o responsável pela inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do Espírito Santo, antes sob competência da Sefaz   Os servidores da Secretaria do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (SMPC) participaram de um treinamento realizado pela Procuradoria-Geral do […]


Publicação em 15 de maio de 2024
Foto: Secom/TCE-ES

Decisão do Tribunal de Contas proferida em processo de fiscalização determinou o sigilo sobre partes como relatórios individualizados da infraestrutura de escolas visitadas, os quais, na avaliação do Ministério Público de Contas, precisam de transparência e publicidade para evitar situações similares nas escolas públicas no Estado   O Ministério Público de Contas do Espírito Santo […]


Publicação em 3 de maio de 2024

Repasses do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus ao INSS foram feitos fora do prazo em diversos meses durante o exercício de 2019, o que motivou o parecer do MPC-ES pela condenação do ex-secretário de Administração e Recursos Humanos de São Mateus Felipe Ferreira dos Santos e do ex-secretário municipal de Saúde Henrique Luis […]