18 de dezembro de 2024

Protocolo de documentos ao MPC-ES pela Internet pode ser feito usando credenciais da plataforma gov.br

Nova opção já está disponível devido à integração do sistema Acesso Identificado do TCE-ES à plataforma digital do governo federal Protocolar denúncias e enviar documentos diretamente […]
17 de dezembro de 2024

Decisão: Cesan terá de fazer adequações em edital de PPP do saneamento básico em 43 municípios capixabas

Decisão do Tribunal de Contas traz recomendações e determinações à Cesan e destaca necessidade de ajustes para que irregularidades sejam corrigidas antes da divulgação pública da […]
11 de dezembro de 2024

MPC-ES alerta para irregularidades na privatização bilionária do saneamento básico em 43 municípios

Ministério Público de Contas destaca falhas graves na proposta de privatização, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa, do sistema de esgotamento sanitário […]
10 de dezembro de 2024

MPC-ES recomenda ao Tribunal que monitore implementação de medidas de enfrentamento à violência contra mulheres e meninas

Parecer ministerial destaca a necessidade de urgência na implementação das medidas sugeridas pela unidade técnica do Tribunal de Contas que realizou a auditoria, diante das fragilidades […]
6 de dezembro de 2024

STF declara inconstitucional gratificação a policiais civis por guarda de presos no ES

Para o Plenário do Supremo, norma estadual permite desvio de função das atividades da Polícia Civil e cria vinculação remuneratória inconstitucional entre carreiras O Supremo Tribunal […]
4 de dezembro de 2024

Auditoria: MPC-ES pede aplicação de multa a diretores da Cesan e a secretários de Meio Ambiente da Grande Vitória

Parecer do Ministério Público de Contas destaca irregularidades no tratamento de água e esgoto encontradas em auditoria realizada na Cesan e pede a aplicação de multa […]
4 de dezembro de 2024

Contas de 2020 da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari são julgadas irregulares por inconsistências contábeis

Prestação de Contas Anual (PCA) da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg) foi julgada na sessão da última sexta-feira (29) da 1ª Câmara […]
26 de novembro de 2024

Representação do MPC-ES é acatada e prefeito de Pancas terá de pagar multa por irregularidade em revisão geral anual

TCE-ES acata representação do Ministério Público de Contas, reconhece falhas em legislação municipal e aplica multa de R$ 500,00 ao prefeito de Pancas, Sidiclei Giles de […]
21 de novembro de 2024

Artigo – Dia da Consciência Negra: muito mais que um dia festivo

É inegável a evolução no enfrentamento das questões raciais e de desigualdades. No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados Por Luis Henrique Anastácio da […]