6 de dezembro de 2024

STF declara inconstitucional gratificação a policiais civis por guarda de presos no ES

Para o Plenário do Supremo, norma estadual permite desvio de função das atividades da Polícia Civil e cria vinculação remuneratória inconstitucional entre carreiras O Supremo Tribunal […]
4 de dezembro de 2024

Auditoria: MPC-ES pede aplicação de multa a diretores da Cesan e a secretários de Meio Ambiente da Grande Vitória

Parecer do Ministério Público de Contas destaca irregularidades no tratamento de água e esgoto encontradas em auditoria realizada na Cesan e pede a aplicação de multa […]
4 de dezembro de 2024

Contas de 2020 da Companhia de Desenvolvimento de Guarapari são julgadas irregulares por inconsistências contábeis

Prestação de Contas Anual (PCA) da Companhia de Melhoramentos e Desenvolvimento Urbano de Guarapari (Codeg) foi julgada na sessão da última sexta-feira (29) da 1ª Câmara […]
26 de novembro de 2024

Representação do MPC-ES é acatada e prefeito de Pancas terá de pagar multa por irregularidade em revisão geral anual

TCE-ES acata representação do Ministério Público de Contas, reconhece falhas em legislação municipal e aplica multa de R$ 500,00 ao prefeito de Pancas, Sidiclei Giles de […]
21 de novembro de 2024

Artigo – Dia da Consciência Negra: muito mais que um dia festivo

É inegável a evolução no enfrentamento das questões raciais e de desigualdades. No entanto, ainda há muitos desafios a serem enfrentados Por Luis Henrique Anastácio da […]
21 de novembro de 2024

STF esclarece que conselheiros substitutos não podem votar nas eleições internas dos Tribunais de Contas

Supremo Tribunal Federal destaca distinção entre as atribuições ordinárias e extraordinárias dos conselheiros substitutos   O Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que os conselheiros substitutos dos […]
11 de novembro de 2024

Servidores e procurador-geral do MPC-ES participam do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

Evento começou nesta segunda-feira (11) e reúne autoridades e especialistas para debater controle e políticas públicas Com o objetivo de discutir o papel dos órgãos de […]
11 de novembro de 2024

Lagoa de Mãe-Bá: MPC-ES aponta danos ambientais irreversíveis e pede inclusão da Samarco, Vale e BHP em denúncia

Há mais de três décadas, segunda maior lagoa do Estado sofre graves implicações ambientais com a operação da mineradora. Imagens de satélite revelam a dimensão do […]
7 de novembro de 2024

Decisão do STF valida emenda que permite contratação de servidores públicos via CLT

Por maioria de votos, Plenário do Supremo considerou que não houve irregularidade no processo legislativo de aprovação da emenda constitucional que permite a contratação de servidor […]