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Autor : 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo Em prol da preservação do equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), parecer do MPC destaca a gravidade da conduta de utilizar recursos capitalizados, originalmente destinados à amortização do déficit atuarial do RPPS, para pagamento de benefícios previdenciários do exercício, […]

Autor : 3º Procuradoria de Contas do Espírito Santo Documento da Procuradoria Geral da República (PGR) trata do cumprimento dos patamares mínimos constitucionais de aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde e na manutenção e desenvolvimento do ensino em face das perdas arrecadatórias do ICMS dos combustíveis. Fonte: Tempo de política – […]

  Fonte : TCEES Na tarde desta terça-feira (4), durante a sessão especial da Corte de Contas, o Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) decidiu pela emissão de Parecer Prévio recomendando a aprovação da Prestação de Contas Anual (PCA) do ano de 2022 do governador do estado à Assembleia Legislativa, órgão responsável por […]

Autor: 3º Procuradoria de Contas do Espírito Santo Reviravolta: após acolher denúncia e observar irregularidades na reforma da Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, município da Serra, o Tribunal de Contas do ES muda de opinião após Recurso de Reconsideração da empresa Emec Obras e Serviços Ltda O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada […]