Na última quinta-feira (21), o Procurador do Ministério Público de Contas, Luciano Vieira, foi o mais votado para ocupar o cargo de Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES). A votação foi realizada na sede do MPC-ES, em Vitória, e contou com a participação de todos os Procuradores do órgão. […]

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES) decidiu arquivar a representação feita pelo Ministério Público de Contas (MPC/ES) que pedia o afastamento preventivo e abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o Conselheiro Substituto Marco Antônio da Silva. A representação havia sido protocolada em 21/08/2023, sob o n. 15746/2023-1, e […]

Até que a questão seja definitivamente esclarecida em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), MPC pede o afastamento preventivo do Conselheiro Marco Antônio da Silva do exercício de suas funções. O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em Representação (Protocolo TCEES 15746/2023-1) com pedido de afastamento preventivo do Conselheiro Substituto Marco Antônio da Silva – membro do […]

MPC VERIFICA INADEQUAÇÃO DA MODALIDADE DE LICITAÇÃO ESCOLHIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS Em parecer, MPC avalia que objeto licitado é complexo, e não de natureza comum, por isso incompatível com a modalidade pregão eletrônico MPC apresenta parecer em Representação (Processo TCE/ES 10335/2022) que apontou irregularidades no edital de Pregão Eletrônico nº 080/2022 (instaurado pela Prefeitura […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na sexta-feira (01) concurso da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que limitava a 10% a participação de mulheres nos quadros da instituição. A Decisão, deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7433, ocorreu após a divulgação oficial do resultado da prova objetiva e à […]