Tribunal determinou à Casa Civil da Presidência da República e ao Ministério da Fazenda, que, conjuntamente, proponham um plano de ação que preveja estratégias para mitigar os riscos à sustentabilidade da previdência própria de estados, DF e municípios O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, na quarta-feira (23), o relatório da auditoria operacional coordenada […]

Foram gastos cerca de R$ 372 mil na reforma da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Caieiras Velha. Unidade foi inaugurada em 2014 mas nunca funcionou, de fato O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), em conjunto com os Ministérios Públicos Estadual (MPES), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), ajuizou ação civil pública […]

Decisão do Tribunal de Contas atende ao pedido do Ministério Público de Contas, que apontou indícios de irregularidades na compra sem licitação de aproximadamente 97 mil livros paradidáticos pela Prefeitura de Barra de São Francisco O Ministério Público de Contas (MPC) obteve decisão favorável no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) ao […]

O Ministério Público de Contas (MPC) propôs representação em face do prefeito de Boa Esperança, Romualdo Antonio Gaigher Milanese, em razão da contratação de servidores comissionados para realizarem serviços típicos de advocacia pública, a qual deve ser integrada por servidores concursados. Na representação, o MPC destaca que a Prefeitura de Boa Esperança realizou concurso público […]

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5611), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei estadual que estabeleceu como de livre nomeação e exoneração os cargos de provimento em comissão da estrutura da Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz). Edital lançado pela […]