Em nota recomendatória conjunta, entidades do controle externo recomendam aos Ministérios Públicos de Contas e aos Tribunais de Contas que incluam como prioridade de atuação ações de fiscalização, orientação e capacitação visando à análise da legalidade e eficiência das políticas públicas de defesa e proteção civil, bem como de mitigação, prevenção e adaptação às mudanças […]

Reestruturação da carreira fazendária foi aprovada pela Câmara de Pancas e sancionada pelo prefeito do município do Noroeste do Espírito Santo, que acatou as sugestões do Ministério Público de Contas na Notificação Recomendatória 03/2024   Após recomendação do Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES) expedida em março deste ano, foi aprovado pela Câmara […]

Estão sendo ofertadas duas vagas para estagiário de pós-graduação para atuar na 2ª Procuradoria de Contas Se você é estudante de pós-graduação na área de Direito e tem interesse em atuar no Ministério Público de Contas do Espírito Santo (MPC-ES), envie o seu currículo até o dia 20 de junho para concorrer a uma das […]

Decisão foi tomada em processo com repercussão geral e estabelece que alteração deve respeitar as regras constitucionais sobre licitações Os Estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência para editar normas que alterem a ordem de fases das licitações, desde que sejam observadas as regras constitucionais sobre licitações e contratos, assim como os princípios […]

Parecer ministerial pontua falhas da prestação de contas indicadas no relatório técnico e na manifestação conclusiva, mas destaca que não houve citação do gestor a respeito disso, motivo pelo qual não foram estabelecidas ressalvas pelo MPC-ES; contas serão apreciadas pelo Tribunal de Contas no dia 2 de julho O Ministério Público de Contas do Espírito […]