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Publicação em 8 de novembro de 2021

Tribunal de Contas reconheceu ausência de finalidade pública em gastos com evento realizado pela Prefeitura de Itapemirim e gravidade de irregularidades na contratação de serviços de buffet e de decoração para o evento O prefeito de Itapemirim no exercício de 2017, Thiago Peçanha Lopes, foi condenado a pagar multa, juntamente com outros oito responsáveis, por […]


Publicação em 5 de novembro de 2021

O Ministério Público de Contas (MPC) Brasileiro integra um grupo de trabalho interinstitucional que tem como meta acompanhar de perto a aplicação das verbas precatórias do Fundeb/Fundef. Os procuradores de Contas querem garantir que esses recursos sejam destinados ao desenvolvimento da educação básica no Brasil. O grupo de trabalho conta também com membros do Ministério […]


Publicação em 4 de novembro de 2021

O processo eleitoral visando à formação de lista tríplice destinada à escolha para o cargo de procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-ES) para o biênio 2022/2023 foi aberto nesta quinta-feira (4). As inscrições poderão ser efetuadas em até sete dias úteis, conforme regras previstas na Resolução 002/2017 do Colégio de Procuradores do MPC-ES e […]


Publicação em 3 de novembro de 2021

Indícios de irregularidades foram verificados em pagamentos de Indenizações Suplementares de Escala Operacional (ISEO) efetuados para servidores do Gabinete do Delegado-geral da Polícia Civil do Espírito Santo. Somente em maio deste ano, indenizações dessa natureza a policiais civis somaram R$ 872.682,30 Após verificar indícios de irregularidades nos pagamentos de Indenizações Suplementares de Escala Operacional (ISEO) […]


Publicação em 29 de outubro de 2021

  DA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NO CONTROLE DA JURIDICIDADE DO ATO DE INATIVAÇÃO DO SERVIDOR CIVIL Sérgio Oliva Reis [1] PALAVRAS-CHAVE: Ministério Público de Contas. Controle Externo dos Atos de Pessoal. Constitucionalidade da Imposição de Limite de Gastos   Introdução Ao Ministério Público, órgão permanente e essencial à administração da justiça, foram […]