Futura decisão da Corte de Contas do ES pode afetar o equilíbrio e a capacidade de pagamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios capixabas, tanto no curto prazo (dimensão financeira), quanto no longo prazo (dimensão atuarial).  O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), na última segunda-feira (dia 13 de […]

Apesar de concordar com Área Técnica do TCE/ES quanto à manutenção da irregularidade denominada “Procedimento licitatório com estudo preliminar deficiente”, na visão do MPC existem ainda outras ilegalidades que não foram analisadas pela Corte de Contas na Representação que tramita sobre o tema. Foto: Governo do ES Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela […]

Prefeito do Município de São José do Calçado requereu ao Tribunal de Contas a instauração de fiscalização para apurar supostas irregularidades praticadas na gestão de recursos públicos destinados ao Hospital Estadual de São José do Calçado para o combate da pandemia de COVID-19, mas Área Técnica do TCE/ES avalia que não se mostra conveniente fiscalizar […]

Equipe Técnica e MPC confirmaram as irregularidades apresentadas no Relatório de Auditoria de Conformidade e ainda sugeriram a expedição de determinações corretivas aos gestores da Semobi e da Ceturb/ES. O MPC considera indispensável aplicar multa ao atual Secretário de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo pela não contratação de empresa para a realização […]

Interferência do Poder Executivo Estadual na autonomia administrativa da autarquia também é destaque na apuração do TCE/ES Avaliação do MPC confirma informações de Auditoria de Conformidade realizada por técnicos do TCE/ES (Processo TCE/ES 4161/2022) e reforça a existência de robusta falha na atuação da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) no seu dever de […]