7 de agosto de 2019

Recurso: MPC pede devolução de R$ 1 milhão em gastos irregulares com publicidade no governo do Estado

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) protocolou recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão e condene 25 […]
6 de agosto de 2019

Aprovado manual para elaboração de projeto básico de coleta de resíduos sólidos urbanos

Os jurisdicionados terão à disposição para consulta, a partir de agora, um manual com orientações técnicas para elaboração de projeto básico destinado à contratação de serviços […]
5 de agosto de 2019

Precatórios do Fundef não podem ser usados para pagar professores, diz TCU

Recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser usados para pagar professores. Os […]
1 de agosto de 2019

Ministério Público de Contas disponibiliza serviço de protocolo via internet

Enviar documentos, apresentar petições ou fazer denúncias diretamente ao Ministério Público de Contas (MPC) ficou mais fácil a partir desta semana, com a disponibilização da funcionalidade […]
19 de julho de 2019

Instituto Urbis, ex-prefeito e ex-secretária de Marilândia são condenados a devolver R$ 34 mil em representação do MPC

O ex-prefeito de Marilândia Osmar Passami, a ex-secretária municipal de Finanças Maria Natalina Casali, o Instituto de Gestão Pública (Urbis) e o presidente do Urbis, Mateus […]
18 de julho de 2019

Recurso: MPC pede que ex-prefeito de Iúna devolva mais de R$ 1 milhão por falta de controle de gastos com combustível

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) interpôs recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão e condene o […]
16 de julho de 2019

MPC pede, em recurso, que ex-prefeitos e servidores de Aracruz devolvam mais de R$ 600 mil aos cofres públicos

O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou recurso pedindo que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme sua decisão que afastou o […]
10 de julho de 2019

MPC tem recurso acatado e contas de 2012 do prefeito de Rio Bananal recebem parecer prévio pela rejeição

O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso acatado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, nesta terça-feira (9), e a prestação de contas […]