Autor: 3º Procuradoria de Contas do Espírito Santo Conselheiro Substituto do TCE/ES é considerado suspeito em virtude do seu envolvimento político-partidário em João Neiva, cujo exercício é vedado pela Lei Orgânica do TCE/ES. Para MPC, a imparcialidade do julgador está comprometida.     MPC apresentou exceção de suspeição (Processo TCE/ES 1603/2023) em face do Conselheiro […]

Autor: 3º Procuradoria de Contas do Estado do Espírito Santo  Diante da gravidade dos fatos apurados, Ministério Público de Contas expede ofício objetivando a imediata notificação do TCE/ES acerca do inteiro teor da sentença condenatória e o envio de cópia integral do processo judicial para que a Corte de Contas adote as providências cabíveis no […]

Em julho de 2022, a Polícia Civil do ES lançou Edital de concurso público para ocupar 40 vagas do cargo de delegado em todo estado, das quais 10% seriam reservadas para candidatos com deficiência (PCD), conforme previsto na legislação. Após a divulgação do referido Edital, o Ministério Público de Contas recebeu denúncia (Processo TCE/ES 6530/2022) […]

Embargos de Declaração são opostos em face de duas decisões do TCE/ES que não conheceram recursos apresentados por Procuradoria de Contas.   O Ministério Público de Contas (MPC), por meio dos Processos TCE/ES 9193/2022 e 6827/2022 (Embargos de Declaração), fez considerações a respeito da análise dos requisitos de admissibilidade de recursos (etapa anterior à análise […]

    Essencial para se garantir o exercício da cidadania e o consequente fortalecimento do regime democrático, a comunicação pública passa por constantes transformações. É por meio dela que as instituições se relacionam com a sociedade, seja informando sobre diferentes ações e serviços ou criando canais de escuta e de diálogo constante com a população. […]