26 de novembro de 2015
O Ministério Público de Contas (MPC) requereu que seja comunicado à Polícia Militar a necessidade de remessa ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo […]
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23 de novembro de 2015
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5416 contra a Emenda Constitucional 8/1996, […]
23 de novembro de 2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou, na última quarta-feira (18), o entendimento de que, para efeito de observância do teto constitucional previsto no artigo […]
18 de novembro de 2015
O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou, nesta quarta-feira (18), lista dúplice ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), Domingos Augusto […]
16 de novembro de 2015
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR), manifestou-se pelo reconhecimento da competência dos tribunais de contas para o julgamento de contas […]
11 de novembro de 2015
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pedindo a concessão de medida cautelar para determinar […]
6 de novembro de 2015
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não existe improbidade administrativa na nomeação fora do prazo de validade do concurso público de […]
6 de novembro de 2015
Os procuradores e servidores do Ministério Público de Contas lamentam a perda inestimável que significou a morte do auditor substituto de conselheiro Eduardo Perez, ocorrida na […]
4 de novembro de 2015
Durante o VII Fórum Nacional de Procuradores do Ministério Público de Contas, ocorrido nessa terça-feira (3), em Porto Alegre, o presidente da Associação Nacional do Ministério […]
