26 de fevereiro de 2021

MPC pede a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de São Domingos do Norte devido a irregularidades graves

O Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no qual pede que seja recomendada a rejeição das contas de 2018 da Prefeitura de São Domingos do […]
25 de fevereiro de 2021

Ex-prefeito de Aracruz terá de pagar multa por atrasos no envio do Relatório de Gestão Fiscal entre 2017 e 2019

Por atrasar o envio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do município de Aracruz por seis vezes entre 2017 e 2019, o ex-prefeito da cidade Jones […]
23 de fevereiro de 2021

CNPGC elege nova presidência e conselho fiscal para mandato de um ano

A procuradora-geral do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC-SC), Cibelly Farias, foi eleita presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) nesta segunda-feira […]
22 de fevereiro de 2021

MPC pede que análise das contas de 2019 do Banestes Seguros seja refeita por ausência de documentos obrigatórios

Em razão da análise incompleta da Prestação de Contas Anual (PCA) de 2019 do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) Seguros S.A. realizada pela área […]
12 de fevereiro de 2021

MPC pede que servidores da Câmara de Anchieta devolvam recursos recebidos em diárias sem justificativa

Em razão do recebimento de diárias sem a comprovação da realização das viagens, cursos e eventos relacionados, o Ministério Público de Contas (MPC) interpôs recurso no […]
11 de fevereiro de 2021

Prefeitura de Fundão tem cinco dias para disponibilizar todas as compras e contratos para enfrentar a pandemia

Em medida cautelar concedida em representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou à Prefeitura […]
11 de fevereiro de 2021

Boletim Informativo – Edição nº 20 – fevereiro de 2021

Conteúdo – Cobranças: MPC verifica o recolhimento de mais de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos em 2020; – MPC disponibiliza relatório das atividades em 2020; […]
10 de fevereiro de 2021

Presidente da CPL e secretário de Obras de Aracruz em 2013 terão de pagar multa de R$ 3,5 mil por irregularidades em licitações

O Ministério Público de Contas (MPC) teve recurso acatado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que condenou o presidente da Comissão Permanente […]
5 de fevereiro de 2021

MPC pede ao TCE-ES que reconheça como grave a ausência de estruturação do controle interno em Divino de São Lourenço

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em recurso no qual pede que o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforme o […]