11 de fevereiro de 2025
Tribunal ainda determinou a instauração de incidente de inconstitucionalidade em relação às leis aprovadas nos 15 municípios representados pelo MPC-ES
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6 de fevereiro de 2025
Envio de artigos científicos para submissão à Revista Controle em Foco do MPC-MG vai até 20 de março
Os temas abordados na revista semestral se relacionam ao controle da Administração Pública, à Contabilidade Pública, às Ciências Econômicas e a diversas áreas do Direito
6 de fevereiro de 2025
Tribunal de Contas do Paraná barrou a contratação de advogado e fiscal de tributos por meio de processo seletivo simplificado realizado por município paranaense
31 de janeiro de 2025
Artigo assinado pela servidora do MPC-ES Priscila Zuchi Guio foi publicado na edição de dezembro da Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública
29 de janeiro de 2025
Entre as ações realizadas pelo MPC-ES no último exercício destacaram-se o recolhimento de mais de R$ 197 mil aos cofres públicos
28 de janeiro de 2025
Decisão do ministro André Mendonça reforça entendimento de que Tribunais de Contas podem condenar administrativamente prefeitos
28 de janeiro de 2025
Conselheiro Sérgio Aboudib acatou o pedido do MPC-ES e concedeu medida cautelar para suspender os reajustes aprovados em cinco municípios
27 de janeiro de 2025
Conselheiro Sérgio Aboudib, relator da Representação 332/2025, apresentada pelo Ministério Público de Contas, ressaltou que a Lei 6.108/2024 concedeu reajuste salarial ao prefeito, vice-prefeito e secretários...
22 de janeiro de 2025
Ministério Público de Contas atuou na fiscalização dos reajustes salariais de agentes políticos aprovados nos últimos 180 dias de mandato; atuação repercutiu na mídia
