9 de fevereiro de 2018

Representação do MPC: ex-secretário estadual de Obras é condenado a pagar multa de R$ 10 mil e a devolver R$ 220 mil por autopromoção

Representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) resultou na condenação do ex-secretário estadual de Obras Fabio Ney Damasceno a pagar multa no valor de R$ […]
26 de janeiro de 2018

MPC emite parecer pela suspensão de contratos celebrados pelo Hospital Jayme com grupo empresarial familiar

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) emitiu parecer em que pugna pela suspensão de todos os contratos de aquisição de material hospitalar celebrados entre a Associação […]
22 de janeiro de 2018

Procurador-geral do Ministério Público de Contas encaminha lista tríplice ao presidente do Tribunal de Contas

Os integrantes do Ministério Público de Contas do Estado do Espírito Santo (MPC-ES) participaram, nesta quarta-feira (17), do processo eleitoral para elaboração da lista tríplice, em […]
12 de janeiro de 2018

MPC propõe representação com objetivo de investigar sistema de transporte público no município de Vila Velha

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) apresentou, nesta terça-feira (8), Representação por ato ofensivo à Constituição Federal e à Lei 8997/1995 contra o Secretário Municipal de […]
9 de janeiro de 2018

Inscrições são encerradas no processo eleitoral para a formação da lista tríplice destinada a vaga de procurador-geral do MPC-ES

O MPC tornou pública, no dia 9 de janeiro de 2018, a lista de candidatos inscritos no processo eleitoral para a formação da lista tríplice destinada à […]
8 de janeiro de 2018

Representação do MPC: gestores do Instituto de Previdência da Serra condenados a devolver mais de R$ 8 milhões

Representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) resultou na condenação do ex-presidente do Instituto de Previdência dos Servidores da Serra (IPS) Luiz Carlos de Amorim […]
20 de dezembro de 2017

MPC faz recomendação à Prefeitura de Linhares sobre contratação de empresa para coleta de lixo do município

O Ministério Público de Contas (MPC) expediu recomendação à Prefeitura de Linhares com medidas que deverão ser adotadas pelo secretário municipal de Serviços Urbanos, João Cleber […]
19 de dezembro de 2017

MPC pede inclusão da análise de documentos recebidos da Sefaz em levantamento sobre benefícios fiscais no Estado

Com o objetivo de subsidiar a análise das contas de governador referentes ao exercício 2017 e auxiliar o acesso do corpo técnico do Tribunal de Contas […]
19 de dezembro de 2017

Presidente do STF afirma que TCE tem competência para determinar bloqueio de bens

Ao decidir pela suspensão dos efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que havia determinado o desbloqueio de R$ 155 […]