3 de novembro de 2017

Multa de R$ 3 mil para prefeito de Pancas e presidente da Comissão de Licitação, após recurso do MPC

O prefeito do município de Pancas, no Noroeste do Espírito Santo, Agmair Araújo Nascimento, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Neuzenita Gomes Silva, deverão […]
1 de novembro de 2017

MPC pede citação de responsáveis e nulidade de decisão que arquivou processo sobre superfaturamento de obras em estradas estaduais

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em dois recursos distintos contra decisões plenárias do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) que […]
30 de outubro de 2017

MPC contesta argumentos usados para rejeitar pedido cautelar em processo que apontou fraude na Rodosol

O Ministério Público de Contas contestou os argumentos utilizados pela área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para rejeitar pedidos cautelares […]
27 de outubro de 2017

PGR questiona outra norma do TCE-ES que inclui gastos previdenciários como despesas com educação

Em pedido enviado ao STF, Raquel Dodge sustenta que resoluções do TCE-ES são inconstitucionais e violam a competência da União para legislar sobre a matéria A […]
26 de outubro de 2017

Representação do MPC: sugerida devolução de R$ 1 milhão em gastos irregulares com publicidade no governo do Estado

Em razão de irregularidades em gastos com publicidade do governo do Estado, no período de 2003 a 2014, a área técnica do Tribunal de Contas do […]
23 de outubro de 2017

Sem seis conselheiros afastados por corrupção, TCE do Rio de Janeiro atua com rigor

A falta que a política não faz. O tribunal que zela pelas contas do Rio de Janeiro funciona só com servidores e endurece com o governo […]
23 de outubro de 2017

Tribunal de Contas decide pelo não conhecimento de agravos interpostos pelas empresas controladoras da Rodosol

A área técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) opinou pelo não conhecimento dos agravos interpostos pelas empresas controladoras da Concessionária Rodovia […]
19 de outubro de 2017

STF rejeita recurso e mantém conselheiro Pimentel afastado do cargo no TCE-ES

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Habeas Corpus (HC) 146459, por meio do qual José Antônio Almeida […]
19 de outubro de 2017

STJ determina prisão de conselheiro afastado do TCE-ES condenado por peculato e lavagem de dinheiro

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta quarta-feira (18) a prisão, em regime fechado, do conselheiro afastado Valci José  Ferreira de Souza, […]