21 de agosto de 2017
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público de Contas tem legitimidade ativa para atuar fora das cortes de contas […]
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17 de agosto de 2017
Representação oferecida pelo Ministério Público de Contas (MPC) em razão de irregularidades nas contratações relativas à construção do posto fiscal José do Carmo, localizado na BR-101 […]
14 de agosto de 2017
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender a eficácia de portarias do prefeito do Município de Touros (RN), Francisco de […]
10 de agosto de 2017
Diversas irregularidades verificadas em auditoria realizada na Câmara da Serra em 2009 levaram o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a […]
9 de agosto de 2017
Em razão de irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas (MPC), a 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) determinou a […]
7 de agosto de 2017
O Colégio de Procuradores de Contas aprovou, nesta segunda-feira (7), resolução que prevê a utilização de sistema eletrônico para sorteio e distribuição de processos e denúncias às […]
3 de agosto de 2017
O pagamento de 13º salário a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores deve estar previsto em lei específica e caso seja realizado com base em outro normativo, como […]
31 de julho de 2017
Os cônjuges e parentes, até o terceiro grau, de ministros ou conselheiros dos Tribunais de Contas e de membros do Ministério Público de Contas poderão tornar-se […]
27 de julho de 2017
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reconheceu o “poder geral de cautela” dos Tribunais de Contas ao julgar um pedido de suspensão […]
