24 de abril de 2025

Ministério Público de Contas pede, em recurso, que TCE-ES reveja decisão sobre licitação em Sooretama

Recurso ministerial aponta exigência irregular em edital de licitação da Prefeitura de Sooretama e pede que Tribunal de Contas reforme decisão
23 de abril de 2025

TCE-ES recomenda rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Ibiraçu por descumprir mínimo em educação e mais 7 irregularidades

Parecer Prévio aponta irregularidades na gestão fiscal e orçamentária do município de Ibiraçu, incluindo déficit de mais de R$ 3,8 milhões no exercício de 2023
23 de abril de 2025

Contas do Instituto de Previdência dos Servidores de Ibiraçu são julgadas irregulares e diretora-presidente terá de pagar multa

Multa no valor de R$ 6.678 foi aplicada à diretora-presidente do Ipresi no exercício de 2023, Eliziara Delunardo da Silva, em decorrência de irregularidades graves
22 de abril de 2025

Recomendada rejeição das contas de 2023 da Prefeitura de Guaçuí por descumprimento dos gastos com educação

Município não conseguiu complementar, até o final do exercício de 2023, valores não aplicados em educação nos exercícios de 2020 e 2021, durante a pandemia
14 de abril de 2025

Parecer do MPC-ES reforça irregularidades em obra do Complexo de Saúde do Norte e pede indicação de responsáveis

MPC-ES pede reconhecimento de irregularidades no Complexo de Saúde do Norte e reabertura da instrução processual para identificação dos responsáveis
9 de abril de 2025

Inscrições para o XVI Congresso Nacional do Ministério Público de Contas, em Belo Horizonte, são abertas pela Ampcon

Evento marcará os 40 anos da Associação Nacional do Ministério Público de Contas e vai debater Consensualismo e Inteligência Artificial no Controle Externo
8 de abril de 2025

Recomendação: MPC-ES orienta PGE a adequar editais de licitações estaduais para incluir percentuais de mão de obra de presos

MPC-ES aponta descumprimento de norma e dá prazo de 90 dias para ajustes em todos os editais de instrumentos de contratação de órgãos estaduais
4 de abril de 2025

Guia de Boas Práticas nas Redes Sociais lançado pelo TCE-ES dá dicas a usuários e orienta sobre desinformação

Publicação pode ser usada por outros órgãos públicos como inspiração para orientar o uso das redes sociais por servidores e combater a desinformação
31 de março de 2025

Ex-gestores do SAAE de Aracruz são condenados a pagar multa e a devolver mais de R$ 140 mil por irregularidades financeiras

Decisão seguiu o parecer do Ministério Público de Contas, rejeitou a alegação de prescrição do caso e também prevê condenação de empresa por ato ilegal