Acompanhando o entendimento do Ministério Público de Contas (MPC) e da área técnica, o relator da prestação de contas de 2012 da Prefeitura de Vila Velha, conselheiro Rodrigo Chamoun, proferiu voto na sessão plenária desta terça-feira (27) recomendando a rejeição das contas do prefeito de Vila Velha naquele ano, Neucimar Ferreira Fraga, por descumprimento do […]

O Ministério Público de Contas (MPC) pediu a reforma de decisão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) a fim de que sejam julgadas irregulares as contas da Câmara de Ibitirama, referentes ao exercício de 2013, em razão de irregularidades graves cometidas durante a gestão do vereador José Tavares […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou na quarta-feira (21) o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Valci José Ferreira de Souza à pena de dez anos de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. No mesmo julgamento, que […]

Autoridades e membros da sociedade civil organizada estarão reunidos no auditório da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) no dia 23 de setembro, a partir das 19 horas, para debater suas atuações relacionadas à aprovação de medidas que buscam combater a corrupção e viabilizar a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que estabelece […]

O processo de impeachment de Dilma Rousseff só chegou ao Congresso Nacional com fundamentação técnica em razão do trabalho de procuradores do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União. Dada a importância do trabalho realizado pelos procuradores de contas, um levantamento do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) mostra dados […]