Decisão do Tribunal de Contas defende a relevância do tema e a necessidade de um posicionamento com aplicabilidade de forma geral; instauração de prejulgado foi defendida […]
Em decisão tomada em representação do MPC-ES, Tribunal de Contas pede esclarecimentos dos secretários responsáveis pelas pastas de Educação e Gestão e Recursos Humanos sobre planejamento […]
Decisão seguiu parecer do Ministério Público de Contas e foi tomada pelo Plenário do TCE-ES ao julgar preliminar no processo da Prestação de Contas Anual da […]
Ministério Público de Contas havia questionado decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas que considerou mera impropriedade formal o uso de recursos de royalties para […]
Documento foi publicado no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (17) e traz sete enunciados que detalham procedimentos sobre contagem de prazos, incidência de juros, entre […]
Novo entendimento do Supremo Tribunal Federal faz acréscimo à tese de repercussão geral firmada sobre o assunto em setembro de 2021 Quase três anos depois de […]
Consórcio de empresas contratado em 2022 pelo DER-ES para realizar a obra alterou projeto e pretende entregar área edificada 16,67% menor do que a prevista no […]
Em nota recomendatória conjunta, entidades do controle externo recomendam aos Ministérios Públicos de Contas e aos Tribunais de Contas que incluam como prioridade de atuação ações […]
Reestruturação da carreira fazendária foi aprovada pela Câmara de Pancas e sancionada pelo prefeito do município do Noroeste do Espírito Santo, que acatou as sugestões do […]