13 de junho de 2024

Abertas duas vagas de estágio de pós-graduação na área de Direito no MPC-ES; currículos serão recebidos até 20 de junho

Estão sendo ofertadas duas vagas para estagiário de pós-graduação para atuar na 2ª Procuradoria de Contas Se você é estudante de pós-graduação na área de Direito […]
12 de junho de 2024

STF decide que Estados e municípios podem alterar ordem das fases de licitações

Decisão foi tomada em processo com repercussão geral e estabelece que alteração deve respeitar as regras constitucionais sobre licitações Os Estados, o Distrito Federal e os […]
11 de junho de 2024

MPC-ES recomenda aprovação das contas de 2023 do governador Renato Casagrande com sugestões de melhorias

Parecer ministerial pontua falhas da prestação de contas indicadas no relatório técnico e na manifestação conclusiva, mas destaca que não houve citação do gestor a respeito […]
7 de junho de 2024

Portaria expande atribuições de procuradores do Ministério Público de Contas para reduzir estoque processual

Com a publicação do ato normativo, os três procuradores do MPC-ES vão compartilhar as atribuições da 2ª Procuradoria de Contas, além de manter as funções já […]
5 de junho de 2024

Levantamento sobre hospitais públicos volta à pauta do TCE-ES e novo parecer do MPC-ES pede medidas corretivas urgentes

Parecer-vista emitido pelo Ministério Público de Contas propõe realização de auditoria ainda em 2024 sobre irregularidade verificadas em fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas, além da […]
29 de maio de 2024

Proposto prejulgado para discutir atuação do TCE-ES em casos de promoção pessoal de gestor público nas redes sociais

Ministério Público de Contas reforça seu entendimento sobre a competência do Tribunal de Contas para atuar nesses casos, após divergências entre os votos de dois conselheiros […]
17 de maio de 2024

Servidores do MPC-ES participam de treinamento sobre novo sistema de cobrança da dívida ativa estadual

Treinamento foi realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), órgão que passou a ser o responsável pela inscrição, gestão e processamento da dívida ativa do Estado do […]
15 de maio de 2024

Recurso quer fim de sigilo de informações sobre levantamento em escolas e expedição de determinações aos municípios

Decisão do Tribunal de Contas proferida em processo de fiscalização determinou o sigilo sobre partes como relatórios individualizados da infraestrutura de escolas visitadas, os quais, na […]
3 de maio de 2024

Ex-secretários de São Mateus terão de devolver mais de R$ 270 mil por atrasos nos pagamentos de obrigações previdenciárias

Repasses do Fundo Municipal de Saúde de São Mateus ao INSS foram feitos fora do prazo em diversos meses durante o exercício de 2019, o que […]