15 de setembro de 2025
Decisão da 1ª Câmara do TCE-ES seguiu o entendimento técnico e do Ministério Público de Contas, mantendo outras quatro irregularidades
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21 de agosto de 2025
Evento foi realizado nesta quinta-feira (21), por meio de parceria entre a seccional Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e o Tribunal de Contas
19 de agosto de 2025
Resolução do Colégio de Procuradores do MPC-ES que cria o Núcleo foi publicada na última sexta-feira (15) no Diário Oficial de Contas
18 de agosto de 2025
Respostas dadas pelo TCE-ES no prejulgado servem como regras sobre o pagamento de honorários sucumbenciais a advogados públicos de todos os jurisdicionados
15 de agosto de 2025
Documento também recomenda extinção do cargo comissionado de controlador-geral ou sua transformação em função gratificada a ser ocupada por servidor efetivo
4 de agosto de 2025
Representação foi apresentada em 2023 apontando desproporção entre o número de servidores efetivos e temporários do cargo de agente de suporte educacional
31 de julho de 2025
Representação destaca que Conselho Municipal de Saúde não foi consultado antes do lançamento do edital e, posteriormente, foi contrário à terceirização
29 de julho de 2025
Assinatura do acordo com o Tribunal de Contas ocorreu na tarde desta terça-feira (29), no gabinete da Procuradoria-Geral do MPC-ES
29 de julho de 2025
Representação aponta diversos vícios de inconstitucionalidade formal e material da Lei 12.479/2025 e risco de gastos públicos desnecessários
